O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.

O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada (veja mais detalhes abaixo).

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As chamadas “terras raras” são, na verdade, um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais, o que torna sua extração complexa e, muitas vezes, cara- daí a classificação de “raras”. O Brasil detém a segunda maior reservas desses minerais, atrás apenas da China.

O que são terras raras?

As chamadas “terras raras” são, na verdade, um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais, o que torna sua extração complexa e, muitas vezes, cara- daí a classificação de “raras”.

O Brasil detém a segunda maior reservas desses minerais, atrás apenas da China.

Na avaliação de especialistas e admitida pelo próprio governo, porém, o desafio do país é transformar essa riqueza mineral em valor, desenvolvendo uma cadeia produtiva capaz de avançar da extração e do beneficiamento para etapas de maior complexidade tecnológica e industrial.

Com papel central na transição energética, na indústria de alta tecnologia e na área de defesa, as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral. Hoje, representam também uma questão geopolítica, econômica e estratégica.

Isso porque o insumo é fundamental para a fabricação de turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa, foguetes, equipamentos médicos e diversas outras tecnologias avançadas.

Não por acaso, as reservas brasileiras despertaram o interesse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à disputa global pelo controle de minerais considerados críticos para a economia e a segurança das grandes potências.

Veja, abaixo, os principais pontos do projeto:

• Fundo Garantidor

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

Será este conselho, inclusive, que elaborará uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.

A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.

O texto autoriza a União a instituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com as regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval do poder público.

De natureza privada, o FGAM atende a uma demanda do setor mineral. A iniciativa deve facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.

Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.

Para fins de governança, será instituído um comitê gestor do fundo.

Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.

• Estímulo para agregar valor

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.

Mas, apesar do potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.

Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor.

Diante da lacuna, o projeto cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.

Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.

O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.

A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão:

• concentrados;
• concentrados em grau bateria: carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores;
• concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos: óxidos, cloretos e metais ou ligas;
• fertilizantes: fosfatados, potássicos e nitrogenados;
• sistema de armazenamento de energia.

O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo, de no mínimo 5 anos, para a compra de um ou mais produtos listados acima.

• Conselho para Industrialização

A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos.

Caberá ao conselho e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a homologação sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas a explorar minérios críticos e estratégicos, além de:

• contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País;
• alienação, cessão ou oneração de ativos minerais pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, com um representante de estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante da sociedade civil.

• Leilões

O texto define que as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A área desonerada e aquela decorrente de qualquer forma de extinção do direito minerário deverá ser submetida a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos contado da data de sua desoneração ou extinção do direito minerário.

• Demais pontos:

➡️Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, que reunirá todos os projetos de minerais críticos e estratégicos implementados em território nacional, nos termos do regulamento.

➡️Sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva, cujo objetivo é identificar eventuais ilicitudes.

➡️A proposta prevê um período de autorização para pesquisa em áreas de minerais críticos ou estratégicos de no máximo 10 anos. O relator ampliou o prazo, que antes era de 5 anos.