Justiça
Carf mantém contribuição por exposição a ruído a fabricante de equipamentos elétricos
A ausência de provas efetivas que comprovassem a neutralização de exposição ao ruído no limite de 85dB(A) sustentou a decisão unânime da 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª ...
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Projeto aprovado na Câmara altera divisão de bens em caso de morte; entenda
Atualmente, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o processo de divórcio pode ser interrompido em algumas situações. Porém, o PL (projeto de lei) ...
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Medicamentos contra o câncer serão custeados pela União em três modalidades
O Ministério da Saúde, estados e municípios definiram nesta terça-feira (14/10) a estrutura de financiamento e aquisição de medicamentos contra o câncer. As regras, em portaria a ...
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TST: descumprimento reiterado de normas de segurança gera danos morais coletivos
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reformar um acórdão da Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), de ...
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Extinção de cargo por limite de gastos afasta direito à nomeação em concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para reconhecer que a extinção de cargo público oferecido em edital de concurso, quando o poder ...
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Com saída de Barroso, entidades defendem nomes femininos para sucessão no Supremo
O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite de quinta-feira (9/10), deu uma ponta de esperança aos que ...
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“Estava me sentindo no fundo do poço”, diz PM condenada por lavar viatura
A soldado da PMCE (Polícia Militar do Ceará) Mayara Kelly Melo Mota desabafou sobre a punição administrativa que recebeu por postar vídeos, incluindo um lavando a viatura da ...
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STF tem maioria contra reajuste por idade em planos de saúde antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (8/10) para determinar que operadoras de planos de saúde não podem reajustar mensalidades para beneficiários maiores ...
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Assembleia Legislativa é notificada sobre prisão do deputado Binho Galinha; prisão preventiva é mantida
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi notificada pela Justiça sobre a prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). A informação foi repassada pela ...
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Carf define que praça é município e aplica retroativamente a Lei 14.395/2022
Por maioria de 4 a 2, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a aplicação ...
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