Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias.
As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares (veja lista abaixo). Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.
No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.
A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.
O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.
As emendas para educação somam R$ 628 milhões.
Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:
- saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
- transferências especiais: R$ 8.151.617.074
- desenvolvimento social: R$ 657.430.496
- educação: R$ 628.672.443
- esporte: R$ 495.197.552
- integração nacional: R$ 355.918.987
- cultura: R$ 303.056.086
Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.
Por esse mesmo motivo, elas também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.
Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX. O valor cresceu para R$ 3,3 bi em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bi. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bi.
Veja abaixo os valores das emendas PIX ano a ano:
- 2020: R$ 621.218.088
- 2021: R$ 2.045.070.122
- 2022: R$ 3.316.996.737
- 2023: R$ 7.090.138.874
- 2024: R$ 8.151.617.074
A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano. Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Orçamento de 2024
O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que são parcelas do orçamento federal cujo destino é determinado diretamente por deputados e senadores.
Essas emendas parlamentares somaram R$ 53 bilhões este ano. No entanto, desse total, R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão foram vetados no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula nesta semana.
As emendas de comissão são conhecidas também como “RP 8”, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.