O governo federal publicou nesta quinta-feira uma medida provisória que cria novas alíquotas de imposto sobre a exportação de petróleo e diesel, em uma tentativa de conter eventuais altas no preço de combustíveis no Brasil após a escalada da tensão no Oriente Médio desde os ataques militares de Estados Unidos e Israel ao Irã. O texto também zera alíquotas de PIS e Confins sobre óleo diesel. O impacto estimado com o benefício fiscal e com uma subevenção dada a produtores é de R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, que prevê compensá-lo com a arrecadação promovida pelas novas taxas para exportação.
Pelo texto, a exportação de petróleo bruto passará a pagar imposto de 12% e a exportação de diesel terá alíquota de 50%. A Medida Provisória prevê uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, que deverá ser repassada ao consumidor, sob pena de multa às distribuidoras. Os impostos de exportação serão temporários.
Somadas, a subvenção criada pela Medida Provisória e a renúncia fiscal sobre o diesel trariam uma redução de R$ 0,64 no preço final do litro do combustível, segundo cálculos do governo. O programa tem custo de R$ 30 bilhões até o fim deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, as medidas não terão impacto fiscal negativo, referindo-se à previsão de compensação das perdas pela arrecadação com o imposto de exportação.
A renúncia em PIS e Cofins é da ordem de R$ 20 bilhões, e a subvenção da ordem de R$ 10 bilhões (de custo). Não existe impacto fiscal nem a favor nem contra — afirmou Haddad.
A taxação sobre o petróleo deve gerar arrecadação de cerca de R$ 15,6 bilhões em quatro meses, segundo estimativas da equipe econômica. Se a MP for aprovada e vigorar até dezembro, o valor compensa a perda de arrecação. A medida, no entanto, pode ser revogada antes desse prazo caso a situação no Oriente Médio se normalize.
Já a alíquota de 50% sobre o diesel tem caráter preventivo, ou seja, para desestimular a exportação de combustível em meio à alta do preço internacional do barril de petróleo. Hoje, o Brasil praticamente não exporta esse combustível. O país depende de importações para atender à demanda interna.
Assim, o objetivo do novo imposto é evitar que empresas exportem diesel subsidiado pelo governo, o que poderia gerar distorções no mercado.
O subsídio funcionará como compensação financeira para reduzir parte dos custos das empresas e tentar limitar o repasse da alta internacional do petróleo ao consumidor.
Para receber o benefício, as empresas precisarão aderir ao programa e seguir um preço de referência definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Caso o diesel seja vendido acima desse valor, o subsídio não será pago.
O programa poderá durar até 31 de dezembro de 2026, com limite total de R$ 10 bilhões em recursos públicos.
A medida publicada nesta quinta também zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, tanto na importação quanto na comercialização do combustível. A redução também é temporária. A desoneração deve gerar perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 1,7 bilhão por mês. Considerando os quatro meses previstos inicialmente para a medida, o impacto fiscal seria de cerca de R$ 6,7 bilhões.
O texto também institui multas de até R$ 500 milhões para quem “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”. A fiscalização será feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de acordo com parâmetros que ainda serão divulgados pelo governo, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.