A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).
Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036 – o que corresponde a dois salários mínimos.
💰 O texto aprovado pelo colegiado também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
🔎O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja um recurso para análise no plenário principal do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).
Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036 – o que corresponde a dois salários mínimos.
💰 O texto aprovado pelo colegiado também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
🔎O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja um recurso para análise no plenário principal do Senado.
Rendas acima de R$ 600 mil
A versão aprovada pela CAE do Senado também estabelece, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo.
Esse tributo vai ser aplicado sobre as rendas acima de R$ 600 mil por ano. Conforme o texto, a alíquota nesses casos vai variar 0% a até 10%. O teto do imposto vai incidir sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Pelo texto, serão considerados para esse cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
“A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, afirmou Renan Calheiros.
“O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo”, completou o senador.
Lucros e dividendos
Em relação aos lucros e dividendos, a proposta aprovada mantém a isenção de imposto para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas que moram no Brasil.
O texto prevê uma retenção de 10% na fonte sobre valores que excederem esse limite, ou seja, acima de R$ 50 mil. Já os dividendos remetidos ao exterior receberão alíquota de 10%.
🔎O lucro é o resultado financeiro positivo de uma empresa. É o que “sobra” depois que todas as despesas, como salários, impostos, custos de produção, são pagas. Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa distribuída aos seus acionistas.