O governo articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal de meio ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027, equivalente a uma economia entre R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões.
Segundo assessores diretos do presidente Lula, ele autorizou as medidas e a discussão mesmo antes do seu retorno ao país, e o ajuste será feito sem afetar as promessas de campanha de Lula, ou seja, sem estelionato eleitoral.
A ideia do PLP, que nasce do Congresso, é dar autonomia para os senadores apresentarem as medidas. Com isso, o governo dá aos parlamentares o protagonismo da apresentação das medidas e espera, com isso, acelerar a sua aprovação até o início de dezembro
O texto deve ser apresentado por um senador aliado. Nomes como Eduardo Braga (MDB-AM) ou Jaques Wagner (PT-BA) são citados como possíveis autores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a estratégia com o ministro Dario Durigan. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (9) para tratar do andamento das propostas.
Para garantir o enxugamento de 0,5% do PIB – algo em torno de R$ 70 a R$ 80 bilhões – a proposta irá retirar receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, assim como o do fundo Constitucional do Distrito Federal, como exclusão de receitas adicionais de petróleo e gás.
A regra já vale para situações de déficit fiscal e, se aprovada, valerá para caso de superávit também. Além disso, será um superávit sem exclusão de pagamentos para o seu cálculo, como precatórios. Será um superávit cheio, sem exceções.
Em reunião do ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com senadores aliados do governo, Durigan ouviu de senadores a proposta de incluir no texto um pedido de prefeitos para que parte dos fundos possam ser redirecionados entre educação e saúde, de acordo com a necessidade dos municípios.
Outra perna do ajuste fiscal discutido seria um novo corte linear de benefícios tributários, em um percentual a ser decidido pelo parlamento, que pode ser de 10%, o que pode gerar uma economia na casa de R$ 25 bilhões.
O governo avalia também criar condições para que as promessas eleitorais do presidente sejam postas em prática em etapas, na medida que valores do orçamento sejam liberados.
Nesta terça-feira (10), em encontro com deputados para discutir reforma tributária, Durigan também pediu ajuda para que o Congresso mantenha o ajuste no texto do Congresso, sem afrouxar regras ou retirar setores das medidas.
O plano apresentado pelo ministro a integrantes do Congresso prevê o ajuste de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% e, 2029 e 1,75% do PIB em 2030.