O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a acusação de tentativa de golpe Estado está marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, que julgará a ação penal do ex-presidente, convocou sessões para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o núcleo 1 da ação penal 2.668. As datas incluem sessões ordinárias e datas extras.
O agendamento de sessões extraordinárias evidenciam o interesse da Corte em encerrar este caso ainda em 2025 pois, mesmo que haja um pedido de vista, pelo prazo limite regimental de 90 dias, ainda daria tempo de retornar o caso este ano.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima.
Em março, a 1ª Turma do STF decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno, o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.
Estes oito réus são considerados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o núcleo duro e de liderança na trama golpista. Neste primeiro momento, apenas a ação penal contra eles será julgada.
De acordo com a denúncia da PGR, esse grupo forma o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social.
Ao votar para tornar Bolsonaro réu, o relator, Alexandre de Moraes, afirmou que, desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas e atacar as urnas eletrônicas, em uma transmissão ao vivo que viralizou. “Há indícios razoáveis que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, disse, citando que a “denúncia da PGR detalha essa participação e atos executórios”.
Moraes também considerou não haver “nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe”. O relator descreveu no voto como a minuta transitava entre aliados do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro teria afirmado que o documento estava em “estudo” e depois seria apresentado a comandantes das Forças Armadas.
A 1ª Turma do STF que julgará o caso é composta por Cristiano Zanin, presidente, Alexandre de Moraes, relator, Carmén Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O cenário se mantém de condenção do ex-presidente Jair Bolsonaro.
São réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado pela PGR como líder da tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Segundo a PGR, o ex-presidente queria se manter no poder, mesmo após a derrota nas urnas. Está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid assinou termo de colaboração premiada com a Polícia Federal. De acordo com a denúncia da PGR, o militar participou de reuniões sobre o golpe.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições e de usar a Abin para fornecer informações de inimigos políticos do ex-presidente.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha que teria colocado tropas à disposição para a consolidação da tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal. Foi na casa de Torres que a polícia encontrou a minuta do golpe, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O militar teria contribuído para propagar notícias falsas contra as urnas eletrônicas e era um dos nomes cotados para um comitê de transição após o golpe.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa que apresentou o decreto golpista aos militares.
Braga Netto: réu preso desde dezembro de 2024 por tentativa de obstrução da investigação. O militar era o candidato a vice-presidente de Bolsonaro e, segundo a delação de Cid, ele teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos em portas de quartéis e ações que incluíam um plano para executar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.