Ministro Flávio Dino / Crédito: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação para discutir a transparência e rastreabilidade das emendas RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. Leia a íntegra.

Deverão comparecer representantes da Advocacia-Geral da União; da advocacia do Senado Federal; da advocacia da Câmara dos Deputados; do partido autor da ação (PSol) e da Procuradoria-Geral da República.

Só depois da audiência é que Dino vai apreciar o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP8 e RP9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento.

No despacho, o ministro critica a continuidade da operacionalização do orçamento secreto, mesmo com decisão da Corte contra a medida. “Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase 2 (dois) anos da data do julgamento que ordenou o fim do ‘orçamento secreto’.”

No último dia 25, o governo federal enviou um plano de maior publicidade das emendas parlamentares, com foco na efetividade do Portal da Transparência. A sugestão é uma resposta à decisão da Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual se discute o orçamento secreto.