Justiça
Entenda o que diz a PEC das Praias sobre temas como privatizar a beira-mar e legalizar o complexo da Maré
O Senado iniciou nesta semana a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo ...
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Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que havia negado o pagamento de ...
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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos, inclusive para visitar a família
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, ...
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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste domingo (26), uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em ...
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Moraes rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu ...
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Após denúncias de artistas, juiz suspende edital da Lei Paulo Gustavo em Camaçari
Após artistas de Camaçari protestarem contra os resultados editais de Cultura da Lei Paulo Gustavo, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca ...
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STF tem maioria para reduzir altura mínima para ingresso em Guarda Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reduzir a altura mínima exigida em concursos públicos da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo (SP). A Lei ...
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Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para ...
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Moro elogia Pacheco, agradece a Bolsonaro e vê voto veemente de Moraes no TSE
Um dia depois de ser absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez elogios ...
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Toffoli nega pedido de prisão contra Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou uma ação que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. Toffoli negou o ...
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