Por maioria, STF torna réus mais 250 acusados de envolvimento em atos golpistas de 8 de janeiro

Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (8) tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Todos os ministros votaram no plenário virtual da Corte, no julgamento da terceira leva de acusações da Procuradoria Geral da República. A votação termina às 23h59.

Com o encerramento de mais um bloco de julgamentos, até o momento, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O tribunal avalia individualmente a situação de cada acusado, apresentando um voto para cada denúncia, apontando se há ou não indícios de crimes.

O voto do ministro Alexandre de Moraes – pela abertura das ações penais – foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Divergiram em parte os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou por rejeitar 200 denúncias contra pessoas que foram presas no acampamento em frente ao QG do Exército; e para receber as denúncias contra 50 pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes.

Nunes Marques também rejeitou as denúncias contra os presos do acampamento. O ministro recebeu a maioria das acusações contra os executores dos atos golpistas, mas rejeitou quatro denúncias.

Julgamentos

Desde abril, o Supremo iniciou uma série de julgamentos de denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.

Até o momento, já foram concluídas as deliberações de três blocos de julgamentos:

• o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais
• o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus
• o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados

O julgamento do quarto bloco de denúncias vai começar nesta terça-feira (9) e está previsto para terminar no dia 15 de maio.

Os denunciados são acusados dos crimes de:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Réus

Cabe recurso contra as decisões tomadas pelos ministros. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.

Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.