Tebet diz que, com arcabouço fiscal, governo ‘vai arrumar a casa’: ‘Aí sim nós vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam’

Ministra disse ainda que nova regra vai mostrar que “é possível sim zerar o déficit fiscal ano que vem sem tirar dinheiro, sem comprometer os gastos com social”.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

13/04/2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13) que, com o novo arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica, o governo vai “arrumar a casa”, mostrar que é “bom pagador” e, “aí sim”, vão cobrar que a taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano, caia.

“É este arcabouço que vai ser apresentado semana que vem, essa é a bala de prata, arrumamos a casa, mostramos que somos bons pagadores, mostramos que estamos fazendo o dever de casa e vamos cobrar, aí sim nós vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam”, afirmou a ministra durante evento promovido pela Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara (SP).

Segundo Tebet, o setor produtivo “não consegue mais pegar dinheiro [emprestado] para abrir uma porta, gerar emprego e renda para população brasileira” devido aos juros altos.

Ela afirmou ainda que o arcabouço fiscal vai mostrar que “é possível, sim, zerar o déficit fiscal ano que vem sem tirar dinheiro, sem comprometer os gastos com social”.

Na China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vê uma “janela de oportunidade” para que o Banco Central brasileiro inicie o processo de corte da taxa básica de juros.

“Há sinais evidentes, e economistas de várias escolas se manifestando até pela imprensa, que dizem que chegou o momento de iniciarmos uma trajetória de queda consistente [de juros] com o que o Brasil atingiu”, declarou o ministro ao jornal “O Globo” e ao portal Metrópoles.

O novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo governo no fim de março, mas ainda não foi protocolado no Congresso. A previsão é que isso aconteça na próxima segunda-feira (17).

Em linhas gerais, a proposta prevê que as despesas da União poderão crescer até 70% da variação da receita. Esse crescimento, contudo, estará limitado a avanço real (limitado à inflação) de 0,6% ao ano a 2,5% ao ano – o piso e o teto de crescimento.

A proposta, se aprovada, vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.

Desoneração da folha

Ao ser questionada sobre os impostos que incidem sobre a folha de pagamentos, a ministra disse que será uma terceira etapa da reforma tributária.

A ideia do governo é, após aprovação da reforma sobre os impostos do consumo, trabalhar sobre a renda e sobre o emprego.

Segundo a ministra, enquanto a reforma sobre emprego não for aprovada, os 17 setores da economia que hoje são desonerados permanecerão assim.

“Eu acredito que enquanto a reforma sobre emprego não vier, não vai haver reoneração nesses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram. Da minha parte não haveria e acredito que do ministro Haddad também”, afirmou.

Ela disse que a tendência, enquanto não houver a aprovação da reforma sobre a folha, é que a desoneração aos 17 setores seja prorrogada, se precisar.

“Por tudo que eu conheço, haveria uma prorrogação até a reforma sobre o trabalho acontecer no Brasil. E não vai demorar, a ideia é logo após a reforma sobre o consumo ser aprovada, a gente já começar a trabalhar nas outras duas reformas [da renda e da folha].”