O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
O governo brasileiro formalizou o chamado “pedido de consulta” na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere a duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- A primeira, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
- A mais recente, de 12,5%, foi tomada com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização. No ano passado, o governo brasileiro acionou o mecanismo contra as tarifas impostas pelo EUA. Essas tarifas foram suspensas pela Suprema Corte norte-americana.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz a nota.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
No entanto, integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que recurso seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.
Entenda o que é a OMC
Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, a OMC busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais.
A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões.
Desde 2019, porém, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes.
Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas.