O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira a redução da jornada de trabalho e a isenção dos valores pagos a trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas sem se comprometer a encampar as pautas, demandas históricas do movimento sindical, no qual o petista tem origem.

Lula discursou hoje durante o evento que marcou a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, no Palácio do Planalto. A medida foi aprovada pelo Congresso a partir de uma proposta do governo. Logo no início do evento, Lula ouviu o pedido das centrais sindicais para que valores pagos como PLR fossem também isentos de IR no futuro.

— Eu estava ouvindo aqui o (deputado Arthur) Lira (relator do projeto da isenção do IR na Câmara) falar da participação no lucro. É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige. A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Não é possível — disse Lula, em alusão à jornada de trabalho de 44 horas semanais, previstas na lei trabalhista brasileira desde a década de 1940.

Há um movimento liderado por políticos do PSOL, como a deputada Erika Hilton (SP), para abolir a escala 6×1, na qual trabalhadores têm apenas um dia de descanso semanal. É comum nos empregos dos setores de comércio e serviços.

Tributação progressiva de PLR

Atualmente é isenta a PLR de até R$ 7.640. Rendimentos superiores são tributados em uma tabela progressiva de 7,5% a 27,5% de IR. Os sindicatos consideram a fórmula defasada.

A lei de reforma do Imposto de Renda sancionada hoje eleva a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil e alivia a carga tributária para contribuintes que estão nessa faixa até R$ 7.350 ao mês.

Em contrapartida, a proposta cria uma alíquota mínima de 10% sobre a renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e não têm desconto na fonte, como os que recebem dividendos de empresas.

Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento).

Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).

Oxfam vê ‘reparação histórica’ em lei

A Oxfam Brasil, organização de origem britânica que se dedica a estudos sobre desigualdade social, publicou hoje uma nota em que classifica a sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de renda como uma “reparação histórica” para a classe trabalhadora.

Segundo a diretora-executiva da entidade, Viviana Santiago, a medida “beneficiará milhões de famílias de baixa e média renda, que hoje enfrentam forte pressão em seus orçamentos diante da alta do custo de vida”. Ela aponta avanço na justiça fiscal na lei ao combinar a desoneração da base da pirâmide social brasileira com a taxação das rendas mais altas, contribuindo para a redução da desigualdade no país.

Viviane destacou que o ponto central do texto é a instituição de um imposto mínimo sobre altas rendas, instrumento que, na visão dela, tem “efeito corretivo de natureza econômica sobre desigualdades perpetuadas pelo modelo tributário brasileiro”.

O comunicado cita dados que apontam que a tributação mínima de tributação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais, que atinge 141 mil contribuintes, permitirá aliviar a carga tributária de outros 10 milhões de brasileiros, principalmente nas classes médias.

Estudo recente da Oxfam Brasil, chamado “A raiz da desigualdade está no topo”, estima que a reforma beneficia cerca de 12 milhões de pessoas com isenção ou redução do IR, sendo 59% homens e 41% mulheres, além de apontar disparidades raciais relevantes. No recorte racial, 58,7% dos que pagarão menos imposto são pessoas brancas e 41,3% são negras.

Na outra ponta, entre os que passarão a pagar mais, 82,3% são homens e 80% são pessoas brancas. A entidade defende que a nova legislação seja apenas o primeiro passo e recomenda o aprofundamento da progressividade do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) no Brasil, a revogação da isenção de IR sobre lucros e dividendos e a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas para enfrentar as desigualdades estruturais do país.