Por 4 x1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os condenados fazem parte do chamado núcleo da desinformação – segundo a acusação, o grupo propagava fake news contra opositores e o sistema eletrônico de votação como estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ainda, alega que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi instrumentalizada para a finalidade criminosa por meio da chamada “Abin paralela”.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação; Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux.
Ao todo, são 15 réus condenados, contabilizando os outros 8 condenados no núcleo crucial, em que Bolsonaro foi apontado como líder da tentativa de golpe.
A maioria formou-se com o voto da ministra Cármen Lúcia e ainda falta o voto do presidente da turma, ministro Flávio Dino. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela condenação.
Moraes condenou integralmente seis réus, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, afastou por falta de provas três crimes atribuídos pela acusação a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. Contudo, como Moretzsohn foi condenado, o ministro entendeu que é preciso reabrir a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra o presidente do PL – afinal, ele contratou o serviço e divulgou.
O ministro condenou Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
A eles foram atribuídos os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Luiz Fux divergiu e absolveu os réus por entender que os atos praticados pelos réus foram “atos preparatórios” ou “desvio de finalidade”, mas não houve a tentativa de golpe em si. Para ele, as acusações de danos são genéricas. Na avaliação de Fux, o mero compartilhamento de mensagens em ambiente privado não tem condão de configurar crimes
Com a condenação, os ministros partirão para a dosimetria da pena. Ainda não está estabelecido se a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, será reaberta por causa do relatório sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas no 2º turno das eleições de 2022.
Os condenados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros: segundo investigações, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado com a participação das Forças Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava‑se como “01 do Bolsonaro”. Na denúncia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as milícias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrárias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente‑brigadeiro Baptista Júnior, assim como suas famílias.
Ângelo Martins Denicoli: de acordo com a Polícia Federal, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar desacreditar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: a pedido do PL, partido de Bolsonaro, o presidente do Instituto Voto Legal elaborou, em 2022, um relatório sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados no 2º turno das eleições.
Giancarlo Gomes Rodrigues: militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem, já condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas.
Guilherme Marques de Almeida: comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Em áudio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Reginaldo Vieira de Abreu: participou da tentativa de manipulação do conteúdo do Relatório das Forças Armadas contra as urnas eletrônicas. As mensagens encontradas pela Polícia Federal demonstram que o militar atuou para “alinhar” o conteúdo do relatório com os dados falsos apresentados “pelo pessoal da Argentina” (em referência a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes “veracidade”. De acordo com as investigações, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro “fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar à margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de ‘rataria’”.
Marcelo Araújo Bormevet: policial federal que fazia parte da célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informações sobre opositores. Segundo a denúncia, o núcleo atuava como “central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores”.