O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (21) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, manifestando interesse em migrar da Primeira para a Segunda Turma.
“Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso“, escreveu Fux a Fachin.
No ofício, Fux recorre ao artigo 19 do regimento interno do Supremo, que prevê que “o Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
No caso da Primeira Turma, o único ministro com tempo de atuação na Corte superior ao de Fux é Cármen Lúcia. Em 2021, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, Cármen fez o movimento inverso ao pretendido por Fux agora: a ministra saiu da Segunda Turma, responsável por cuidar dos processos da Lava-Jato, e migrou para a Primeira Turma, onde se encontra até hoje.
A Primeira Turma, responsável por julgar as ações penais dos núcleos da trama golpista, é composta atualmente por Fux, Cármen, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
Nos julgamentos relacionados à intentona golpista, Fux tem sido cada vez mais uma voz isolada na defesa dos réus, votando pela absolvição de investigados (como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro) ou pela imposição de penas mais brandas (como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça).
Já a Segunda Turma é formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pelos dois integrantes da Corte indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com a aposentadoria de Barroso, abriu uma vaga no colegiado.
Em tese, com a aposentadoria antecipada de Barroso, o regimento e a tradição da corte determinam que o substituto assuma seu acervo – assim, o escolhido por Lula poderá assumir processos da operação Lava-Jato, que estavam com Barroso até a semana passada.
Mas embora seja a tradição do Supremo, a passagem dos processos da Lava-Jato para o ministro a ser escolhido por Lula não é automática e nem obrigatória. O STF pode, por exemplo, fazer uma redistribuição antes da definição do novo ministro, caso entenda que há pedidos urgentes que não podem aguardar o sucessor.
Manobra interna
Migrações de turma não são movimentos incomuns no STF. Em 2017, por exemplo, Fachin saiu da Primeira Turma e passou a integrar a Segunda Turma, após a morte em acidente aéreo do então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki.
Na época, o então presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o lugar de Teori.
Mas antes mesmo que o nome do novo ministro fosse definido, a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, determinou a realização de um sorteio para a distribuição dos casos da Lava-Jato, em uma decisão tomada com aval dos outros ministros.
A manobra visava evitar que Temer, que tinha aliados no alvo da Lava-Jato e depois acabou ele mesmo sendo investigado, pudesse nomear alguém com a finalidade de interferir no rumo dos processos.
Foi assim que Fachin assumiu a relatoria dos casos da operação.
Temer, por sua vez, preferiu evitar o desgaste perante a opinião pública e blindar o seu indicado de críticas, esperando o Supremo decidir o destino do caso para depois oficializar a indicação de Alexandre de Moraes, seu ministro da Justiça.