A Câmara Municipal aprovou a criação do Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Santo Antônio de Jesus.
De autoria da vereadora Tia Adriana, o Projeto de Lei 001/2025 foi aprovado por unanimidade nas duas votações no plenário e já encaminhado para sanção do chefe do Executivo.
O Pacto visa fortalecer e aprimorar os mecanismos de proteção e suporte às mulheres em Santo Antônio de Jesus e se baseia em três princípios: empenho na ampliação e consolidação da rede de serviços destinados às mulheres em situação de violência, promovendo um acolhimento abrangente e eficaz; compromisso inabalável com a segurança e o acesso irrestrito à justiça para todas as mulheres e dedicação à expansão dos direitos das mulheres, garantindo que cada uma possa desfrutar de sua cidadania plenamente, sem discriminação.
Dentre os objetivos do Pacto estão o fortalecimento contínuo dos serviços especializados e aprimoramento da qualidade da rede de atendimento, o acesso universal à justiça, a promoção da inserção das mulheres em situação de violência nos programas sociais municipais, bem como expandir os serviços de apoio psicológico e social às mulheres vítimas de violência.
Para alcançar os objetivos do Pacto, o projeto prevê que seja estabelecida prioridade na destinação de vagas de emprego para as mulheres vítimas de violência doméstica. “A proteção para as mulheres passa por muitos fatores e quando fizemos a proposta de criar o Pacto de Enfrentamento à Violência, foi pensando nas diversas questões que envolvem a vida dessa mulher, entre elas a garantia da sua independência financeira associada a uma rede de proteção adequada”, destacou a vereadora Tia Adriana.