O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que te como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi emitida na sexta-feira (8).
A Operação El Patrón foi deflagrada em 2023 e investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos.
Em junho deste ano, o STJ havia anulado os efeitos da Operação El Patrón por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, publicada na sexta-feira, a legalidade dessas provas foi reafirmada. Segundo o ministro, já existe uma decisão anterior, do próprio STF, que garante que esse tipo de relatório possa ser pedido sem autorização judicial prévia desde que haja uma investigação formal aberta e que o sigilo seja mantido.
Dessa forma, o STF cancelou a decisão do STJ, validou as provas obtidas do COAF e determinou que as investigações sigam normalmente utilizando essas provas.
Em nota, a defesa de Binho Galinha informou que vai recorrer da decisão e que o deputado continua à disposição da Justiça.
Relembre a operação El Patrón
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Na época, a operação cumpriu:
- 10 mandados de prisão preventiva;
- 33 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
- sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
- suspensão das atividades de seis empresas.
Entre os presos na operação estão três policiais militares e familiares do deputado estadual. Entenda a função que cada um desempenhava no grupo criminoso, conforme apontado na investigação:
👉 João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho do deputado estadual. Ele era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
👉 Mayana Cerqueira da Silva: esposa do deputado estadual. As investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
👉 Jorge Vinícius de Souza Santana Piano: principal operador financeiro da organização criminosa e amigo de Binho Galinha. Teria movimentado mais de R$ 39 milhões, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
👉 Jackson Macedo Araújo Júnior: policial militar. Teria movimentado quase R$ 4 milhões, o que não condiz com a condição econômica declarada à Receita Federal.
👉 Josenilson Souza da Conceição: policial militar e bacharel em direito. Teria movimentado em suas contas pouco mais de R$ 1,7 milhão, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.
👉 Roque de Jesus Carvalho: policial militar, movimentou mais de R$ 9 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2023, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal nestes 10 anos.