O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu, nesta terça-feira (22/7), a realização de reuniões em comissões da Casa durante todo o período de recesso parlamentar, que tem fim em 1º de agosto. Estavam convocadas para esta manhã reuniões em duas comissões presididas por deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL. O despacho do presidente foi publicado no Diário da Câmara.

As reuniões estavam marcadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ambas presididas por deputados do PL, Delegado Paulo Bilynskyj (SP) e Filipe Barros (PR), respectivamente. Na pauta, constavam requerimentos pela aprovação de moção de louvor a Jair Bolsonaro e de repúdio às restrições impostas ao ex-presidente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As reuniões nas comissões durante o recesso parlamentar eram parte da estratégia bolsonarista. Na segunda-feira (21/7), deputados e senadores da oposição anunciaram, após reunião com o ex-presidente, que iriam se organizar por meio de três subcomissões para mobilizar suas pautas prioritárias durante o período. O anúncio sobre a estratégia da oposição estava previsto para ser feito por Bolsonaro após o encontro, mas, proibido de dar entrevistas, o ex-presidente ficou na sala do PL enquanto os aliados falaram.

Na saída do Congresso, ele se manifestou e houve uma confusão na Casa. Jornalistas e apoiadores correram atrás do ex-presidente, uma mesa foi estilhaçada e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou ferido. Em fala rápida à imprensa e a apoiadores, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que era o “símbolo máximo da humilhação”. “Não roubei ninguém. Não roubei os cofres públicos. Não matei ninguém. Não trafiquei ninguém. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou apontando para a tornozeleira.

Após o recesso, a base oposicionista terá como foco prioritário a anistia aos participantes dos atos do 8 de Janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Senado.

Oposição diz que recesso acabou e reforça narrativa de perseguição

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o despacho de Motta fere o Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, o presidente não poderia vedar a realização de reunião por estar fora do país. A autoria de um ato do tipo deveria ser do presidente em exercício da Casa, neste caso, o segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA) – já que o primeiro-vice, Altineu Côrtes (PL-RJ), também não está no Brasil. Apesar de dizer não reconhecer a decisão, o líder afirmou que os deputados iriam cumprir a determinação da Mesa Diretora para não serem chamados de “radicais” e “extremistas”.

“Hoje, nós, que somos considerados a extrema direita, estamos submetendo a uma ordem ilegal, a uma decisão ilegal do presidente da casa do povo, para dar exemplo de que aqui não tem radicalismo. Pode ter radicalismo do outro lado, aqui não existe. Aqui existe obediência, servidão e respeito até em um ato ilegal”, disse Sóstenes.

Pelo regimento, o presidente da Câmara deve transmitir formalmente o exercício da presidência ao vice, por meio de ato oficial, quando sair de férias ou se ausentar por mais de 48 horas. No entanto, durante o recesso parlamentar, com o funcionamento reduzido da Casa, é comum que o presidente se ausente informalmente, sem comunicação expressa, mantendo-se no cargo apenas formalmente.

Em coletiva de imprensa convocada em reação à proibição das sessões, os oposicionistas disseram que mais de 60 parlamentares alinhados ao ex-presidente vão suspender o recesso para seguir trabalhando em seus gabinetes e em suas bases. Sóstenes, inclusive, fez o registro de sua presença no sistema da Câmara. Os deputados argumentam também que o recesso não teria respaldo no Regimento da Casa, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada.

Os deputados também reforçaram que seguirão movimentando suas bases em defesa de Jair Bolsonaro e apoio às pautas prioritárias no Congresso. Manifestações estão sendo marcadas nas capitais do país. O maior ato está previsto para ocorrer no dia 3 de agosto, domingo anterior à retomada dos trabalhos no Congresso.

Os parlamentares reforçaram a tese de perseguição política e repetiram que a decisão de Moraes é uma “censura”. Durante a coletiva, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) usou um tampão na boca em protesto. “Estão tentando nos silenciar, mas não vão nos calar”, declarou.

Estratégia contra Moraes no Senado

Por causa do recesso parlamentar, que se encerra no dia 1º de agosto, os senadores devem aguardar para tentarem se reunir oficialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar que seja pautado o pedido de impeachment de Moraes. No entanto, as chances disso ocorrer são baixas e, se ocorresse, seria a primeira vez na história.

Com isso, a oposição busca articular o avanço da medida por meio de pressão. O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), afirmou ao JOTA que a bancada irá mobilizar os senadores depois do recesso. “Faremos diversas mobilizações e convencimento aos senadores que a solução para o Brasil passa pelo impeachment de Moraes”, disse.

Ele afirma que o plano é usar “elementos para convencer alguns senadores”, citando como exemplo “o exagero cometido pelo Alexandre [de Moraes, do STF], interferências, retaliações americanas em função das medidas absurdas cometidas por ele e por Lula”. O senador fez o comentário se referindo a crise comercial e política provocada após anúncio de tarifas de 50% ao Brasil pelos Estados Unidos. O presidente atrelou a taxação ao julgamento de Bolsonaro no STF. Para ele, há uma “caça às bruxas”, que deveria se encerrar “imediatamente