Com um placar apertado de 41 a 33 votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25/6) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2027, o PLP 177/23. A criação de 18 vagas, segundo estudo da Direção-Geral da Câmara, pode gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alterou o texto para deixar expresso que este custo deverá ser coberto pelo próprio Orçamento da Câmara dos Deputados, vedada a aprovação de créditos adicionais. Em razão da mudança, o texto retornará para a outra Casa Legislativa, que poderá aceitar ou não as alterações.
O trecho inserido pelo relator veda a aprovação de créditos adicionais, o remanejamento, a transposição ou transferência orçamentária. “Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de Deputados Federais”, diz o texto. Serão considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi peça-chave para a aprovação do PL nesta quarta. Com baixo apoio dos senadores, o amapaense entrou em contato com cada um para conseguir votos, em aceno claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — defensor da medida. Na hora da votação, Alcolumbre passou a presidência para o senador Nelsinho Trad (MDB-MS), na intenção de poder votar. Isso porque quem preside da sessão não é apto a registrar seu voto.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de até 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite uma lei complementar que revise a distribuição do número de cadeiras de deputados com base em dados populacionais atualizados. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará.
Caso o prazo determinado pelo Supremo não seja cumprido, a decisão permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa definir o número de deputados federais de cada Estado para a legislatura que se iniciará em 2027, mas observando o número total de parlamentares previsto na legislação atual, ou seja, de 513. Com isso, ficaria instituído o risco de perda de cadeiras de alguns estados em detrimento do ganho de outros.