O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a retirada de circulação e destruição de quatro livros jurídicos com trechos que contém discriminação explícita à comunidade LGBTQIA+ e contra as mulheres. Dino impôs uma indenização por danos morais coletivos de R$ 150 mil à editora que os publicou, a Conceito Editorial Ltda.

As obras, publicadas em 2008 e 2009, usam termos como “máfia gay”, se referem à “causa homossexual” como “universo maléfico da podridão humana”, associando-a, inclusive, à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) – tabu perpetuado ao longo dos anos 80 e 90 por preconceito e pelo conhecimento científico limitado sobre a doença. A editora e o advogado da empresa foram procurados para comentar o caso, mas não retornaram.

A decisão assinada na última quinta-feira, 31, atinge os seguintes títulos: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor; e Manual de Prática Trabalhista. As obras ainda podem ser encontradas no catálogo de sites de vendas de livros, como da Amazon, e variam entre R$ 79,90 e R$ 135.

Para Dino, os livros em questão “desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento”, o que se materializa em “tratamento degradante” a grupos minoritários e mulheres, sendo capaz, segundo ele, de “abalar e honrar” suas imagens.

A maioria dos trechos censurados têm como alvo membros da comunidade LGBTQIA+, mas também há partes com discriminação contra mulheres. Em um deles, por exemplo, os autores afirmam que “algumas das mulheres mais lindas e gostosas” são “do uso exclusivo dos jovens playboys”.

De acordo com a decisão do ministro, os livros poderão ser novamente vendidos, desde que sejam editados e reimpressos sem os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”.