O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) que o país inclua na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem.

A lista de produtos que fará parte da cesta básica – e com isso, terá imposto menor ou até zerado – é discutida na regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. A inclusão do frango e da carne bovina na lista será debatida pelo governo e pelos parlamentares.

“Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro”, disse Lula

“Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, seguiu Lula.

“Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto”, adicionou.

Lula disse ainda que não sabe se a ideia passaria no Congresso – e que “a proposta do governo não é irrevogável, ela pode mudar”.

“Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto”, concluiu.

Fiscalização seria impossível, diz Fazenda

A ideia de Lula, se aplicada, pode tornar a fiscalização da Receita Federal inviável.

A análise é do diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. Ele falou sobre o tema em abril, ao anunciar a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária.

Segundo Orair, “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da Receita fiscalizar” qual tipo de carne está em cada pacote comercializado. Ou seja: o ideal é a taxação ser uniforme.

“Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Geralmente, carnes nobres estão no quarto traseiro. Tem estados que todos chegaram lá e os bois eram bípedes, só tinha quarto dianteiro. Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”, declarou Orair, à ocasião.

Naquele momento, ele também disse que, quem consome o grosso de proteína aninal, as carnes bovinas, são “majoritariamente” os mais ricos. “É impactante”, acrescentou.

Segundo ele, os mais pobres consomem, principalmente, “miudezas” e “carne de segunda”. “Exceção é o frango, carne de peixe um pouquinho, caprinos e ovinos”, disse, em abril.

Redução da tributação sobre carnes

Mesmo enquadrando as carnes com taxação de 40% dos futuros impostos sobre valor agregado da União (CBS) e dos estados e municípios (IBS), o governo alega que haverá redução na tributação em relação ao patamar atual.

Isso ocorre porque, mesmo estando isentas de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual.

• O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
• Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.