Desde o início da atual legislatura, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu uma média de aprovação no Congresso de dois projetos considerados estratégicos por mês. Mas o desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o calendário de eleições municipais e da sucessão nas Casas legislativas e o volume de propostas em tramitação inicial são pontos de atenção até o fim deste ano.

As propostas com temática econômica são metade da chamada Agenda Estratégica do governo, monitorada semanalmente pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.

Do total de 28 projetos sancionados ou promulgados, 14 são relacionados a essa área, como o novo marco fiscal e a reforma tributária, aprovados em 2023, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a depreciação acelerada, para citar os exemplos mais recentes deste ano.

Esses números foram apresentados nesta segunda-feira (10), em reunião da articulação política do governo com participação do presidente.

Esse balanço, considerado positivo no Palácio do Planalto, leva em conta a aprovação ou o estágio de tramitação das propostas, sem fazer uma avaliação qualitativa do mérito – isto é, se a posição defendida inicialmente pelo governo prevaleceu ou o nível de concessões feitas para a discussão ser concluída.

Há casos, por exemplo, como o programa de incentivos ao setor de eventos (Perse), em que o Executivo precisou ceder em parte para o Legislativo aprovar a proposta.

Para 2024, o governo soma até agora 52 propostas consideradas estratégicas. Dessas, 11 já foram sancionadas e 16 aprovadas por pelo menos uma das Casas do Congresso – 10 pela Câmara e 6 pelo Senado.

No entanto, restam 25 propostas em tramitação que ainda não foram discutidas em plenário ou até aguardam posicionamento em comissões no Legislativo.

Há propostas como o Mover, que inclui a “taxação das blusinhas”, que devem avançar ainda neste semestre, mas outras, como a regulamentação das plataformas digitais (PL das Fake News), devem enfrentar mais resistência, em meio às dificuldades de articulação do governo no Congresso e ao calendário apertado de um ano eleitoral – não só haverá disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais, em outubro, mas a sucessão nas cúpulas da Câmara e do Senado deve afetar a produtividade do Legislativo.

Além disso, as recentes votações em sessões do Congresso, em que o governo não conseguiu sustentar vetos como o da lei das saidinhas, mostram o quanto a predominância das pautas econômicas também é uma questão, acima de tudo, pragmática: as chances de haver espaço para discussão e encontro de convergências entre o Planalto e o Congresso existem, ao contrário do que se percebe na chamada pauta de costumes.