O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou na tarde desta quarta-feira (5) Eduardo e Fernando Parrillo, os donos da operadora de planos de saúde Prevent Senior, além de diretores do alto escalão da empresa, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e por crimes cometidos dentro dos hospitais do grupo, como omissão de notificação obrigatória de doença e perigo à vida pela distribuição do “kit Covid”, além do uso de medicamentos sem indicação para o tratamento da Covid-19.
Depois de dois anos e oito meses de investigação, os promotores que compõem a força-tarefa do MP para o caso envolvendo a Prevent Senior apontaram indícios de que sete pacientes que passaram por tratamento e internações em unidades do plano de saúde na cidade de São Paulo morreram em consequência de erros e pela conduta dos diretores, mas de forma não intencional.
Crimes listados nas denúncias sobre a morte de 7 pacientes:
- homicídio culposo;
- omissão de notificação de doença (Art. 269: deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa (em dois casos, os médicos não citaram no atestado de óbito que o paciente estava com Covid);
- perigo para a vida ou saúde de outro (Art. 132 do CPP: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).
Em alguns casos, medicamentos foram testados sem consentimento dos próprios hospitalizados, segundo a denúncia, como a flutamida, um remédio experimental para tratar câncer de próstata