A Assembleia Nacional da Venezuela submeterá à segunda discussão e votará nesta terça-feira (21) um projeto de lei que propõe regulamentar as organizações não governamentais (ONGs) que operam no país, segundo informou o deputado e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello.
O projeto, denominado “Lei de Supervisão, Regularização, Atuação e Financiamento de Organizações Não Governamentais e Afins”, foi aprovado na primeira discussão em janeiro de 2023. Desde então, a proposta gerou preocupação entre ONGs locais – como Provea e Control Ciudadano –, que onsideram que com esta ordem o partido no poder procura limitar o seu funcionamento e “silencia-los”.
Entretanto, o Governo do Presidente Nicolás Maduro e o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) argumentam que o seu objetivo é agir contra entidades que, segundo afirmam, estão ao serviço de outros países como os Estados Unidos.
“[São] supostas organizações não-governamentais, supostas organizações não-governamentais, que não dependem do Governo da Venezuela, mas dependem do Governo dos Estados Unidos”, disse Cabello esta segunda-feira numa conferência de imprensa do PSUV.
“Para concluir, não são organizações não-governamentais, mas esperamos aprovar amanhã [terça-feira] essa lei, que tem muito a ver com o financiamento, com a forma como o dinheiro chega até eles.
“Todos vão ter que se declarar por escrito lá, todos vão ter que explicar de onde vêm os fundos, todos vão ter que dizer como gastam os fundos”, acrescentou.
Cabello apresentou o projeto de lei em janeiro de 2023. Naquela época, disse que havia 62 ONGs operando na Venezuela e que muitas delas eram “apêndices do imperialismo” que querem “desestabilizar o país”.
Durante a segunda discussão, a Assembleia Nacional irá rever a lei artigo por artigo. Se a norma for aprovada, será enviada ao presidente Maduro para assinatura e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
A Assembleia Nacional abordará a questão pouco mais de dois meses antes das eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais Maduro tentará a sua segunda reeleição e o terceiro mandato. A oposição majoritária apoia a candidatura do ex-diplomata Edmundo González Urrutia.
A aprovação desta lei faz parte de um desejo antigo do chavismo de controlar o trabalho destas ONGs, que em muitas ocasiões desafiam a narrativa oficial.
Parte dos fundos de cooperação internacional também financia a diminuição da liberdade de imprensa que permanece no país, concentrada principalmente na Internet. Já em 2006, um projeto de cooperação internacional havia sido aprovado na primeira discussão, mas naquela ocasião a proposta não avançou para o debate final.