Em tempos de crise de confiança nas instituições, discutir ética deixou de ser um exercício puramente acadêmico para se tornar uma necessidade pública. Quando se observa o funcionamento das instituições – especialmente aquelas que compõem os três poderes do Estado –, surge uma pergunta fundamental: o que realmente significa agir de forma ética no exercício do poder? ⚖️

A investigação filosófica sobre o pensamento ético mostra que existem três grandes tradições que orientam a avaliação moral das ações humanas: a ética das virtudes, a ética das regras e a ética dos deveres. Embora todas pertençam ao campo da ética normativa — isto é, teorias que buscam definir critérios sobre o que é moralmente correto — cada uma parte de perguntas diferentes e apresenta fundamentos distintos. Compreender essas diferenças ajuda não apenas no debate filosófico, mas também na reflexão sobre a conduta de autoridades públicas, magistrados e agentes políticos.

A ética das virtudes: o caráter como fundamento da moral

A ética das virtudes tem origem na filosofia de Aristóteles, especialmente em sua obra Ética a Nicômaco. Diferentemente de outras teorias morais, ela não começa perguntando “o que devo fazer?”, mas sim:

“Que tipo de pessoa devo ser?”

O objetivo central dessa tradição é alcançar a eudaimonia, termo frequentemente traduzido como felicidade, mas que, em sentido mais profundo, significa uma vida plena, realizada e virtuosa.

Para Aristóteles, a virtude é um hábito adquirido pela repetição de boas ações. Com o tempo, essas ações se tornam uma espécie de segunda natureza, orientando o indivíduo a agir corretamente mesmo em situações complexas.Essa tradição também introduz a ideia do “justo meio”:

• coragem está entre a covardia e a temeridade
• temperança está entre o excesso e a falta de controle

Na prática institucional, isso significa que não basta um agente público obedecer às normas. É preciso que ele possua caráter, prudência e senso de justiça. Um magistrado, por exemplo, pode seguir todas as regras processuais, mas somente será plenamente ético se demonstrar prudência, equilíbrio e coragem moral em suas decisões.

A ética das regras: a moralidade baseada em normas

Enquanto a ética das virtudes se concentra no caráter, a ética das regras desloca o foco para a ação correta segundo normas previamente estabelecidas.

A pergunta central dessa abordagem é direta:

“O que devo fazer para agir corretamente?”

Nesse modelo, a moralidade é avaliada pela conformidade da ação com regras ou princípios. Se a conduta respeita as normas, ela é considerada moralmente correta, essa lógica se aproxima muito do funcionamento do direito moderno e dos códigos de conduta institucionais., no campo público, isso se manifesta em princípios como:

• Respeito à lei
• Imparcialidade
• Transparência
• Observância de procedimentos

Assim, um juiz ou agente público pode ser considerado ético porque seguiu corretamente as regras do sistema, independentemente de suas inclinações pessoais.

A ética dos deveres: a moral universal da razão

A terceira grande tradição ética nasce da filosofia de Immanuel Kant, desenvolvida especialmente em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

Aqui surge uma nova pergunta:

“O que devo fazer por dever, independentemente das consequências?

Para Kant, a moralidade não depende da felicidade, da tradição ou das leis sociais. Ela depende da razão universal. A ideia central dessa ética é o imperativo categórico, que estabelece que uma ação só é moral quando sua regra pode valer como lei universal para todos.

Em termos simples: Devemos agir apenas segundo princípios que poderiam ser aplicados a toda a humanidade, nesse modelo, o valor moral de uma ação não está nos resultados, mas na motivação moral baseada no dever. Um agente público age eticamente quando cumpre seu dever por respeito à lei moral, e não por interesse pessoal, conveniência ou vantagem política.

As diferenças entre essas tradições aparecem claramente quando observamos três dimensões fundamentais.

• Virtudes → o caráter do agente
• Regras → o ato e sua conformidade com normas
• Dever → o cumprimento da obrigação moral

Ética e poder público: por que as três são necessárias

No campo das instituições públicas — especialmente nos três poderes do Estado — essas três dimensões não precisam ser vistas como opostas. Na verdade, elas se complementam.

A ética das regras estabelece os códigos de conduta e a legalidade.
A ética dos deveres fornece a base moral universal para a justiça.
A ética das virtudes garante o caráter e a integridade de quem exerce o poder.

Um sistema institucional saudável depende da presença simultânea dessas três dimensões.

Sem regras, há arbitrariedade.
Sem dever moral, as regras se tornam meros formalismos.
Sem virtudes, o poder perde sua integridade.

Conclusão

Existe, de fato, uma diferença profunda entre ética das virtudes, ética das regras e ética dos deveres. Elas representam três formas distintas de compreender a moralidade humana.

A primeira pergunta pelo caráter.
A segunda pela correção do ato.
A terceira pela obrigação universal.

Quando aplicadas à vida pública — especialmente no exercício do poder — essas três tradições mostram que a ética institucional não depende apenas de leis ou códigos, mas também da formação moral daqueles que governam, julgam e legislam.

No fim das contas, na percepção do analista Alenilton Malta do De Cara com as feras , a força de uma democracia não está apenas nas instituições que ela constrói, mas na ética daqueles que as conduzem.

Repórter\ Alenilton Malta