4 de março de 2026

Bahia institui Política Estadual de Alternativas Penais no âmbito do Bahia Pela Paz

Lei nº 25.983/2025, sancionada nesta terça-feira (3), foi aprovada por unanimidade na Alba e se alinha ao Plano Nacional Pena Justa para fortalecer justiça proporcional e gestão responsável do sistema penal O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (3), a

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