Após os resultados negativos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, o senador Dr. Iran (PP-RR) defendeu, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Segundo o parlamentar, profissionais sem o preparo adequado colocam vidas em risco ao ingressarem no mercado de trabalho.

“Isso é muito grave. Nós estamos colocando em risco a nossa vida, a minha, a sua, de chegar a um serviço médico, seja de média ou de alta complexidade ou de atenção primária, e sermos atendidos por alguém que não tem o menor preparo para fazer uma semiologia adequada ou um tratamento adequado para qualquer patologia. O que você tem visto é que os erros de procedimentos ligados à medicina permeiam o Brasil todo”, enfatizou o senador do PP.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Enamed, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destinado a avaliar os cursos de medicina de todo o Brasil. Ao todo, 351 cursos foram examinados. A maioria, 243 ao todo, teve boa avaliação, com desempenho que assegurou a proficiência de pelo menos 60% dos estudantes, enquanto outros 107 cursos apresentaram avaliação insatisfatória.

Para o senador Dr. Iran, relator do PL 2.294/2024, os dados reforçam a necessidade de uma prova de proficiência para médicos recém-formados, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso o bacharel não seja aprovado, não poderá exercer a medicina. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela coordenação, regulamentação e aplicação do ProfiMed, com acompanhamento dos ministérios da Saúde e da Educação.

“A grande maioria dos cursos de medicina privados teve notas absolutamente preocupantes. Há exceções, mas a maior parte está preocupada apenas em ganhar dinheiro, sem nenhuma responsabilidade com a vida humana e com a saúde das pessoas”, afirmou o senador.

Os melhores resultados foram registrados por estudantes de universidades federais e estaduais, enquanto cursos em instituições privadas com fins lucrativos tiveram desempenho inferior, com 57,2% dos estudantes apresentando resultado proficiente. Dr. Iran também defende que universidades com baixo índice de aprovação de seus egressos enfrentem consequências regulatórias junto ao MEC.

A proposta deve ser analisada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado após o recesso parlamentar, previsto para o início de fevereiro, mas enfrenta resistência do governo federal.

O Ministério da Saúde, por sua vez, defende o fortalecimento do Enamed e descarta a criação de um novo exame de proficiência para médicos. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que o Enamed já é suficiente para aferir a formação dos estudantes e que a criação de uma nova prova nos moldes da OAB não é necessária.

Segundo o secretário, o Enamed já gera uma nota de proficiência e permite a adoção de medidas regulatórias sobre os cursos com desempenho insatisfatório. A partir de 2026, o exame passará a ser aplicado também a estudantes do 4º ano de medicina, antes do início do internato, e a nota corresponderá a 20% da pontuação do Exame Nacional de Residência (Enare).

Proenço argumenta que a avaliação da formação médica deve estar inserida em um sistema mais amplo, que envolva o ingresso na universidade, a avaliação progressiva dos estudantes, a regulação dos cursos e o acesso à residência médica. Para ele, esse modelo torna desnecessária a criação do ProfiMed, ainda que o governo defenda a participação do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) na discussão.

Na Comissão de Assuntos Sociais, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou voto em separado ao projeto relatado por Dr. Iran, defendendo que a proficiência médica seja aferida por meio do Enamed, sem a criação de uma nova prova.

Caso o PL seja aprovado, está previsto um período de transição, no qual médicos já atuantes e estudantes matriculados antes da sanção da lei ficariam dispensados do exame.