O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes também apontou desvio de finalidade na ação da entidade. O ministro também mandou a PF (Polícia Federal) colher depoimento do presidente do Conselho, no prazo de dez dias, para prestar esclarecimento sobre a ação.
Na decisão, Moraes considerou ser ilegal e ter incompetência de fiscalização a atuação do CFM. A medida, segundo o ministro, demonstra “claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
O magistrado também cita que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
Na situação da queda sofrida por Bolsonaro, o magistrado aponta que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, explicou o ministro.
A decisão de Moraes ainda manda o diretor do hospital DF Star encaminhar ao STF todos os exames médicos e laudos referentes aos exames realizados por Bolsonaro em até 24 horas.