Prestes a completar três anos dos atos de 8 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou ao JOTA que o ocorrido foi um “ataque frontal à democracia constitucional” e que as condenações feitas dentro do processo legal foram uma resposta de que não se pode “naturalizar a violência contra a democracia”. O magistrado defendeu que a democracia e a liberdade exigem vigilância e que manter a memória histórica é “um alerta e uma advertência”.
Na visão de Fachin, houve “agressão direta ao pacto constitucional de 1988, às instituições republicanas e à própria ideia de soberania popular” quando um grupo de pessoas invadiu e depredou prédios da Praça dos Três Poderes na tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas
Fachin destacou que o Brasil vem dando exemplo de resiliência na proteção à democracia no momento em que o Estado de Direito democrático está em crise no mundo contemporâneo. “É preciso resistir, sempre dentro dos marcos democráticos, e o caminho é a institucionalidade.”
O ministro destacou o papel da Corte, mesmo diante das pressões e ameaças, e elogiou a atuação de seu colega Alexandre de Moraes na condução dos processos que versam sobre a tentativa de golpe.
Para Fachin, a preservação do Estado de Direito e da democracia no Brasil, em um dos períodos mais sensíveis de sua história recente, só foi possível graças à atuação “firme e responsável de instituições e lideranças comprometidas com a Constituição e com a soberania popular”.
“De modo especial, o ministro Alexandre de Moraes revelou elevado espírito público ao conduzir, com rigor jurídico e equilíbrio, medidas indispensáveis à proteção do processo democrático, da legalidade constitucional e das instituições”.
Fachin ressaltou ainda o papel do Supremo, “que exerceu com serenidade e coragem sua função de guardião da Constituição, assegurando que os princípios fundamentais da ordem democrática fossem respeitados mesmo diante de pressões e ameaças de ruptura institucional”.
Na quinta-feira (8/3) haverá uma programação com exibição de documentários, palestras e rodas de conversas sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.