Sindicatos patronais e de trabalhadores vêm incorporando, cada vez mais, cláusulas que reconhecem e protegem as responsabilidades familiares dos empregados em suas negociações coletivas. A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e familiares. É o que mostra o Boletim nº 16 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne 20 exemplos registrados no Sistema Mediador ao longo de 2023, em diferentes regiões do país.
Entre as iniciativas destacadas estão o aumento dos dias abonados para acompanhamento de consultas médicas de filhos, a ampliação da idade limite dos dependentes que podem ser assistidos, a inclusão de pais idosos no direito ao abono de faltas, licenças-paternidade superiores ao mínimo legal, auxílio para mensalidades e materiais escolares e benefícios específicos para trabalhadores com filhos com deficiência, entre outras medidas.
Segundo a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, o tema conquistou espaço central nas mesas de negociação. Ela observa que as responsabilidades familiares deixaram de ser tratadas como questões estritamente privadas para se tornarem parte essencial das discussões sobre condições de trabalho.
“Quando sindicatos e empregadores pactuam cláusulas que garantem tempo, apoio e recursos para o cuidado, contribuem diretamente para ambientes laborais mais humanos e produtivos. Esses exemplos mostram que a negociação coletiva é uma ferramenta poderosa para adaptar o trabalho às necessidades reais das famílias brasileiras”, afirma.
De acordo com responsável pelo boletim, o sociólogo Daniel Taquiguthi Ribeiro, que atua no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as responsabilidades familiares ainda são vistas como uma obrigação da mãe.
“Pela legislação trabalhista, somente a empregada tem direito à creche e a licença paternidade ainda é insuficiente. A negociação coletiva possibilita avanços importantes nesse tema e mostra caminhos possíveis para uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares nas relações de trabalho”, afirma.