Proposta que prevê que Belém seja capital simbólica entre 11 e 21 de novembro foi sancionada pelo presidente Lula
Belém (PA) será a capital do Brasil durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O presidente Lula sancionou a lei que transfere temporariamente a capital federal para a cidade amazônica. Com caráter simbólico e político, a medida valerá entre os dias 11 e o 21 de novembro, quando acontece na cidade a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A ideia é reforçar a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional e deixar em evidência o compromisso do Brasil com as questões globais do clima. Já há 170 delegações confirmadas.
Durante este período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade de Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. Todos os atos e despachos expedidos nesse intervalo, inclusive os do presidente da República e dos ministros de Estado, terão o registro da capital paraense. A mudança da capital deriva do PL 358/2025.
De acordo com nota do Palácio, a nova sede administrativa ampliará a interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras durante a conferência, além de impulsionar o desenvolvimento local e consolidar o protagonismo do país nas negociações climáticas. A medida está prevista no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal.
Em 1992, a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.
Na quinta e sexta, acontece a Cúpula dos Líderes da COP30, que tem 143 delegações confirmadas.
Nesta quarta-feira (5/11) começam a desembarcar em Belém os líderes estrangeiros. O presidente Lula terá reuniões bilaterais ao longo do dia. A lista de líderes ainda não está confirmada.
O Palácio do Planalto ainda deve confirmar se Lula fará uma visita a Fernando de Noronha (8-9/11) para o lançamento de um projeto de energia solar. Não está descartada a participação do presidente na abertura da COP30, em 10 de novembro, em Belém.
O PL 358/2025
A medida para transferir a capital do Brasil temporariamente para Belém foi proposta pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e teve como relator, no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA). Segundo a autora, uma das motivações da proposta é atrair atenção global para a região amazônica, reforçando a relevância do Brasil nas discussões sobre mudanças climáticas. Além disso, a mudança fará com que Belém possa se tornar o centro das atividades governamentais durante a COP 30, destacando sua importância no cenário internacional.
A possibilidade de transferência temporária da sede do governo federal está prevista no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal”. A medida não afeta o funcionamento administrativo do país.
Brasília já deixou de ser capital do Brasil outras quatro vezes
A transferência simbólica da capital brasileira já ocorreu em outras ocasiões, motivadas por circunstâncias parecidas, como homenagens e eventos internacionais. Veja quais cidades já se tornaram capital simbólica desde 1960:
Curitiba (PR), 1969
Entre os dias 24 e 27 de novembro de 1969, durante o regime militar, Curitiba foi declarada capital simbólica do Brasil. A medida teve como objetivo reforçar a presença do governo federal na região Sul, considerada estratégica para o regime militar. A mudança da capital foi uma ideia de Yolanda Costa e Silva, mulher do então presidente, general Costa e Silva.
Mombaça (CE),1989
Em 25 de fevereiro de 1989, Mombaça, no sertão cearense, também se transformou em capital simbólica. A homenagem partiu do então presidente em exercício, Antônio Paes de Andrade, nascido na cidade.
Rio de Janeiro (RJ), 1992
Na justificativa para a transferência de capital durante a COP30, Salabert usa como exemplo a vez em que a mudança ocorreu para o Rio de Janeiro. “A medida também tem semelhança àquela utilizada em 1992, quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse seus esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.”
A transferência ocorreu entre os dias 3 e 14 de junho de 1992.
Itu (SP), 2017
Até então, a mais recente transferência de capital ocorreu em 15 de novembro de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A mudança teve caráter simbólico e comemorativo, em homenagem à cidade, que é reconhecida como o berço do movimento republicano no Brasil, já que em 1873, sediou a Convenção Republicana de Itu, encontro que marcou o início da organização partidária republicana.