Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por causa de irregularidades.
A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou as dez cidades que mais foram beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal (PF) investigar.
Em Camaçari, foi apontado pelo STF um desvio do objeto da execução do contrato, que é quando ações que não estavam previstas são tomadas, sem autorização prévia do concedente, que, neste caso, é o Governo Federal. Em Coração de Maria (BA), o STF cita a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Segundo as gestões baianas, o dinheiro foi destinado a obras ocorridas nas duas cidades. Os valores não foram divulgados.
No caso de Coração de Maria, a Prefeitura aponta três emendas de maior montante, que financiaram contratos de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, além de serviços e fornecimentos.
Já em Camaçari, o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil), que geriu o município até o ano passado, informou que o dinheiro foi para manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.
O que dizem as Prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Coração de Maria informou que já apresentou defesa técnica, com “extensa documentação”, e que aguarda com confiança a análise final da auditoria.
A gestão também destacou que as observações feitas no relatório são de caráter “formal e técnico”, em um contexto de mudanças recentes na legislação federal, e já foram “devidamente respondidas”.
Por fim, a Prefeitura reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos públicos, se colocando à disposição para esclarecimentos adicionais.
Em posicionamento, a Prefeitura de Camaçari destacou que a situação aconteceu durante a gestão anterior.
Já Elinaldo Araújo, ex-prefeito de Camaçari, negou qualquer irregularidade na aplicação das emendas parlamentares enquanto esteve na gestão. Segundo ele, os serviços foram realizados para melhorar a qualidade de vida da população.
Na nota, Elinaldo também apontou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como indícios de ausência de irregularidades do contrato.
Decisão de Flávio Dino
No total, as Prefeituras investigadas receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.
💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Das dez cidades da lista, apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados. Confira as irregularidades das demais abaixo:
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
- São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
- Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Além de determinar o encaminhamento do caso para investigação da PF, Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades “à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, concluiu o magistrado