Luiz Edson Fachin, o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), professa – nas cada vez mais frequentes manifestações públicas (raras no passado, mas que vão se intensificar dada a proximidade da eleição como presidente da Corte) – uma crença de autocontenção do Tribunal. A frase que repete e seguirá repetindo é: “À política o que é da política; ao direito o que é do direito”.

Evidentemente, os limites do que é do Direito e o que é da política são tênues, mas Fachin demonstrou hoje, na palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, a disposição de aplicar – no quanto lhe couber – esta receita e de dimensionar precisamente qual a responsabilidade do STF pelas suas decisões e percepção de que atua de forma a invadir as competências dos demais Poderes.

“Sim, há inúmeros exemplos de decisões de enorme repercussão, e sim, a Corte frequentemente atua como ágora nacional, permeada por argumentos de múltiplos setores da sociedade. Mas o Plenário – físico ou virtual – é apenas um pedaço da esfera pública. O jogo da democracia começa nas eleições e se canaliza para o Congresso Nacional”, disse o ministro.

Ao revisitar a trajetória do Supremo desde a Constituinte de 1988, Fachin contrapôs as acusações de ativismo a uma leitura histórica da função do Tribunal.

Defendeu que a legitimidade do STF decorre de sua inserção no pacto democrático, e não da pretensão de governar no lugar da política. “Evitar a juristocracia é permitir que as maiorias democráticas governem sem romper os limites constitucionais.”

E tratou como uma visão reducionista a percepção de que o Supremo está sob ataque. O que está sob ataque, disse ele, é a Constituição e o Estado Democrático de Direito.