O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai frustrar a esperança de aliados de Jair Bolsonaro e rejeitar uma ação apresentada pela defesa de um dos réus para barrar a tramitação do caso da trama golpista.

O ministro já sinalizou a interlocutores que, independentemente da sua opinião sobre o andamento das investigações que podem levar à prisão do ex-presidente, é incabível o mandado de segurança apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini, advogado do ex-assessor especial de assuntos internacionais Filipe Martins.

Isso porque a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que não cabe esse tipo de ação contra decisão individual de um colega de tribunal – no caso, o relator Alexandre de Moraes.

Martins é réu no âmbito das investigações sob a acusação de integrar o chamado “núcleo 2” da trama golpista. O grupo de seis pessoas seria responsável pelo gerenciamento de ações para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Lula – e inclui, por exemplo, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, e a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.

Na ação, protocolada no STF na última sexta-feira (11), a defesa de Filipe Martins contesta o andamento “a toque de caixa” do processo, critica uma decisão de Moraes que negou diversos pedidos do réu (como indeferimento de depoimento de testemunhas) e ainda o “pouco tempo hábil” para analisar as provas coletadas pela Polícia Federal, o que configuraria “grave violação ao devido processo legal e à ampla defesa”.

Quando o sistema eletrônico do Supremo sorteou Mendonça como relator do mandado de segurança, Chiquini comemorou o resultado em suas redes sociais. “O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”, escreveu Chiquini em seu perfil no X.

Perfil

Indicado ao cargo por Bolsonaro, Mendonça é visto como um ministro conservador, mais crítico às investigações do 8 de Janeiro e afastado da órbita de Moraes.

Em um julgamento no plenário virtual em março deste ano, foi dele o único voto pelo impedimento de Moraes na condução do inquérito, concordando com uma das principais teses da defesa de Bolsonaro – a de que o ministro não poderia ser o relator do processo, já que as investigações descobriram um plano que previa o seu assassinato, o que comprometeria sua imparcialidade na análise do caso.

A maioria esmagadora do STF, no entanto, votou contra o pedido e manteve Moraes na relatoria. O placar foi de 9 a 1 e Mendonça ficou isolado.

‘Improvável’

A ofensiva de Chiquini para suspender a ação é vista com ceticismo até mesmo por outros réus da investigação, que concordam com a leitura de que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que não cabe um mandado de segurança contra decisão de Moraes.

“Eu acho improvável que ele tenha êxito”, comenta o advogado de um dos réus. “Zero chance”, concorda outro.

Dias depois de protocolar a ação, Chiquini protagonizou outro episódio em que contrariou Moraes. Na última segunda-feira (14), durante a audiência do delator Mauro Cid, Moraes disse que o advogado deveria ficar “quieto” enquanto ele falasse e não deveria “tumultuar”.

Moraes chegou a afirmar que Chiquini “deveria ter prestado concurso para o Ministério Público”, após o advogado questionar o fato de Filipe Martins não ter sido incluído no primeiro núcleo da denúncia – o chamado “núcleo crucial”, no qual constam Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus.

“Não é o senhor que vai ditar se a PGR deve denunciar seu cliente no núcleo um, dois ou três”, disse Moraes.