Enquanto sofre pressão do Congresso para rever o IOF, com riscos para a arrecadação deste e do próximo ano, entrou no radar do governo a possibilidade de aumentar as receitas com royalties do petróleo. Interlocutores do governo apontam um potencial de ganho da ordem de R$ 10 bilhões com a revisão do preço de referência do petróleo, usado para cálculo dessa parcela que as empresas têm que recolher aos cofres públicos pela exploração da commodity, embora esse valor dependa de qual será o desenho a ser feito na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa possibilidade estava sendo aventada nos bastidores do governo como um dos elementos para ajudar a reduzir o contingenciamento de gastos ao longo deste ano e/ou reforçar o caixa de 2026, junto com outras medidas, como o PL que permite leiloar áreas adjacentes de alguns campos do pré-sal, enviado nesta semana ao Congresso com regime de urgência.

A revisão que pode elevar a arrecadação da União com exploração do petróleo vem sendo aventada pela equipe econômica pelo menos desde 2023. A ANP vinha empurrando a discussão, mas acabou de incluí-la na agenda regulatória para 2025 e 2026. Uma proposta será discutida e votada pela diretoria colegiada até julho deste ano, segundo o documento.

A nova metodologia de revisão dos cálculos foi prevista em 2022, por meio da resolução 874. A mudança dos critérios para fixação do preço de referência do petróleo está prevista pelo Decreto 11.175 do mesmo ano, quando a agência começou a discutir a revisão para tornar os preços mais aderentes ao mercado internacional.

O valor é usado para o cálculo não só dos royalties, mas também de participações especiais da exploração do petróleo. A agência fez duas audiências públicas no âmbito do processo. Pela última proposta da relatora, diretora Symone Araújo, seria necessário ainda um prazo de 12 meses para transição até os novos valores, mas é preciso ver qual será efetivamente a proposta a ser apreciada em julho. Ou seja, se a resolução final terá impacto já neste ano ou só em 2026, o que, de qualquer forma, ajudaria o governo, que tem uma meta de resultado primário bastante desafiadora para o ano eleitoral.