O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon de Santana Andrade, conhecido como Digão, a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após julgamento das contas da sua gestão, que apresentou diversas irregularidades na administração dos recursos municipais.

Segundo o TCM, as inconsistências identificadas envolvem despesas sem comprovação documental, ausência de licitações em contratos com valores elevados, além de pagamentos considerados indevidos e sem respaldo legal. As irregularidades foram apuradas no processo de análise das contas anuais do município quando o mesmo era prefeito da cidade

Além do ressarcimento ao erário, o ex-prefeito também foi penalizado com aplicação de multas administrativas, cujo valor total ainda será definido conforme os desdobramentos do processo. A corte também poderá encaminhar o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam apuradas responsabilidades cíveis e criminais.

Gestão sob suspeita

Durante a gestão de Digão, o município de Mutuípe foi alvo de críticas de órgãos de controle e de parte da população, devido à falta de transparência e suspeitas de má administração dos recursos públicos. A decisão do TCM reforça os alertas feitos por vereadores e cidadãos ao longo dos últimos anos.

O julgamento integra o esforço do tribunal em garantir maior controle e responsabilidade na utilização de verbas públicas, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, onde os impactos da má gestão são ainda mais sentidos pela população.

Direito à defesa

Apesar da condenação, o ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio TCM. Caso não consiga reverter a sentença, o valor estipulado deverá ser devolvido aos cofres do município, que pode ser incluído no Cadastro de Inadimplentes e ter restrições em transferências voluntárias de recursos.

Até o momento, Digão não se pronunciou publicamente sobre a decisão. A atual gestão municipal também não comentou o caso.

O Tribunal de Contas reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração pública, ressaltando que continuará acompanhando e punindo gestores que descumprirem as normas legais.