O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele citou a América Latina, mas não listou quem será afetado. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos da medida

Após o anúncio, Jason Miller, um consultor de Trump, marcou Moraes na rede social X, insinuando que ele seria atingido pelas medidas.

“Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à sua mente quando você lê isso. OK, vou começar… Olá @Alexandre! 👋”, diz a mensagem.

O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades.

• Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
• Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.

Rubio anunciou a nova política, em publicação no X, e citou os limites à liberdade de expressão dos americanos:

“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio.

De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos.

Por que Moraes pode ser alvo da medida

A Justiça brasileira tem conduzido investigações que contrariam governo Trump, como os inquéritos contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, sob relatoria de Moraes, e contra a rede social X.

Segundo a Polícia Federal, a plataforma tem sido usada para proteger contas bloqueadas no Brasil, como as de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Moraes também protagonizou embates públicos com Elon Musk, dono do X, em 2024.

Na semana passada, Marco Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar Moraes. A declaração foi feita em resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e da família Bolsonaro.

Cory Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. O parlamentar também defende o uso da Lei Global Magnitsky como instrumento para punir Moraes.

Neste mês, Eduardo se reuniu com Cory Mills, que o chamou de “um homem de palavra”. O inquérito contra o deputado brasileiro foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República por atuação contra autoridades brasileiras enquanto vive nos Estados Unidos.

Lei que pune estrangeiros

O argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.

A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.