O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu no último dia 17 de março que o governo de São Paulo deve voltar a pagar os salários ao policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo com um tiro na cabeça.

O tenente Henrique Velozo está preso há mais de dois anos e meio no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, em razão do crime.

Segundo o ministro, o PM ainda não foi condenado pelo homicídio cometido em São Paulo, e, portanto, a falta de pagamento violaria o princípio da presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem sentença julgada.

A decisão monocrática foi tomada após a defesa de Henrique Velozo recorrer de uma sentença do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que mandou cortar os vencimentos de R$ 10,8 mil por mês do policial acusado de assassinato.

Porém, Mendonça afirmou que a decisão do colegiado paulista, baseado no decreto estadual nº 260, de 1970, não tem respaldo na jurisprudência do próprio STF sobre o assunto.

“O recurso merece provimento. A jurisprudência do SupremoTribunal Federal consolidou-se no sentido de que a suspensão do pagamento de remuneração de servidor público preso provisoriamente contraria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, disse o ministro.

“A Corte fixou entendimento no sentido de que o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração a proceder a descontos em seus proventos. O reconhecimento da legalidade desse desconto, a partir do trânsito em julgado de eventual decisão condenatória futura, constitui inovação recursal deduzida em momento inoportuno”, argumentou.

A decisão do TJ-SP que chegou ao STF para julgamento já tinha sido reformada pelo tribunal paulista, depois de dois entendimentos da mesma corte sobre a legitimidade do policial continuar recebendo os proventos, mesmo estando preso pelo homicídio do lutador.

Assassinato do lutador

O campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo Pereira do Nascimento, de 33 anos, foi baleado numa festa dentro do Clube Sírio, no bairro de Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de 7 de agosto de 2022.

Ele levou um tiro na cabeça após uma discussão durante o show de pagode do grupo Pixote dentro do clube.

O suspeito de atirar é justamente o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que teve a prisão decretada no fim da tarde daquele mesmo dia. Ele se entregou à Corregedoria no início da noite, foi preso e será encaminhado ao Presídio Romão Gomes.

Segundo boletim de ocorrência obtido pelo Canal Combate, o crime foi registrado como tentativa de homicídio no 16º Distrito Policial da Vila Clementino.

Segundo o advogado da família, Ivan Siqueira Junior, o lutador teve uma discussão com o rapaz e, para acalmar a situação, imobilizou o homem. Após se afastar, o agressor sacou uma arma e atirou uma vez na cabeça do lutador.

O advogado conta que, após o tiro, o agressor ainda deu dois chutes em Leandro no chão e fugiu em seguida.

Pouca gente ouviu o barulho do tiro porque o som estava alto em função do show.

Um amigo do lutador que presenciou o crime disse que o autor do tiro estava sozinho e provocou Lo e cinco amigos, que estavam numa mesa.

“Ele chegou, pegou uma garrafa de bebida da nossa mesa. O Lo apenas o imobilizou para acalmar. Ele deu quatro ou cinco passos e atirou”, disse a testemunha, que pede para não ser identificada.

O atleta foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Arthur Saboya, no Jabaquara, também na Zona Sul de SP, onde morreu.

O que dizem as autoridades

Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) havia afirmado que estava investiga o caso e pediu a prisão preventiva do policial acusado (veja mais aqui).

A pasta também afirmou que a Policia Militar abriu um inquérito para investigar a postura do policial dentro da corporação e afirmou lamentar o ocorrido no Clube Sírio.

O Clube Sírio, por sua vez, divulgou nota dizendo que se solidarizava com a família de Leandro Lo “pelo lamentável incidente ocorrido na madrugada do dia 7 de agosto de 2022, em um evento realizado por terceiros”.

O clube afirmou também que estava “colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação e esperamos que o incidente seja esclarecido o mais rápido possível”.