Em discurso de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (3/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte é “contra todo tipo de abuso” em relação a gastos.
Barroso destacou que o Judiciário federal vive com o mesmo orçamento desde 2017, acrescido somente da inflação e do aumento decorrente da Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023), e que no ano passado devolveu R$ 406 milhões não gastos ao Tesouro. “É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes” afirmou Barroso.
A declaração de Barroso ecoa o recado do novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo. Em seu discurso de posse como presidente da Câmara no sábado (1/2), Motta cobrou maior transparência dos Poderes sobre os gastos públicos. “Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os Poderes”, disse. O parlamentar também sugeriu a criação de uma plataforma integrada com Legislativo, Executivo e Judiciário para que todos os brasileiros possam acompanhar as despesas em tempo real.
O presidente da Câmara estava presente na cerimônia desta segunda-feira no Supremo junto ao também recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) e do presidente Lula (PT), que optaram por não discursar. Além das autoridades e dos outros dez ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, compuseram a mesa central do plenário do Supremo.
A eleição dos chefes das Casas Legislativas, neste final de semana, foi referenciada por Barroso, que destacou as votações expressivas para Motta e Alcolumbre. “Aqui estamos, os presidentes dos três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 senadores. E o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513”, afirmou.
Barroso referenciou a união entre os Três Poderes e os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro: “aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”.
Mas também destacou a diferença de natureza do papel do Supremo, que descreveu como “imune às paixões políticas da cada momento”. “Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser
exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”, disse.
“O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados”, declarou.
‘Não precisamos de recado’
Posteriormente, durante a abertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional, Barroso voltou a discursar em leitura de mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo. Ele disse que, ao chegar na cerimônia, foi questionado se havia “compreendido algum recado” do Congresso para o Tribunal. O ministro respondeu não há necessidade de recados entre os Poderes. “Nós temos conversa, direta, aberta e franca”, afirmou.
Ele voltou a falar no alinhamento entre os Poderes: “Mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade, está o compromisso do Poder Judiciário em sermos parceiros em tudo aquilo que à luz da Constituição seja bom para o Brasil”.