A medida provisória que reajusta o salário dos servidores, com a formalização de 38 acordos firmados ao longo de 2024, e que cria duas novas carreiras também reestrutura os salários dos níveis de alta liderança a partir de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo de alinhá-los aos conjunto de suas responsabilidades. A MP também prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados.
O texto reajusta a remuneração do secretário-executivo e do presidente do Banco Central, por exemplo. Atualmente, eles recebem 43,92% do salário de um ministro de Estado (hoje fixado em R$ 44.008,52). Com o ajuste, eles vão receber a partir do próximo ano 68,84% deste valor. O reajuste também alcança os cargos de: secretário nacional, 60,27%; diretor, 43,84%; e coordenador-geral, 31,10%.
“O realinhamento diferenciado é fruto de uma defasagem maior nos cargos de alta liderança, como apontado em estudo de 2015. A defasagem que se acumulou nos últimos anos na remuneração das funções e cargos comissionados do Executivo também fez com que eles ficassem muito inferiores aos cargos de assessoramento no Legislativo”, explica o ministério em nota.
Em coletiva de imprensa na segunda-feira (30/12), a ministra Esther Dweck relembrou que no fim de 2022 foi aprovado um reajuste nas carreiras dos cargos de ministros de Estado, do presidente da República, junto com os cargos de deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes, e que naquele momento também foram reajustados os cargos comissionados do Legislativo e do Judiciário, mas não incluíram os comissionados do Executivo.
Segundo a ministra, além da alta liderança, os demais cargos, gratificações e funções abaixo do nível de coordenação geral vão ter um reajuste médio nos quatro anos de governo Lula, de 2023 a 2026, em torno de 6,7%. “O percentual é em linha com o que houve nos demais cargos comissionados dos outros Poderes, principalmente do Legislativo”, explica.
Impacto no Orçamento
De acordo com a ministra, o impacto dos reajustes e reestruturações no Orçamento deste ano é estimado em R$ 17,9 bilhões. Os reajustes aos servidores ativos, pensionistas e aposentados estão previstos para serem concedidos em duas etapas, janeiro deste ano e abril de 2026. Para entrar em vigor este ano, entretanto, é necessária a aprovação do Orçamento no Congresso. Para 2026, há um impacto estimado em R$ 8,5 bilhões.
Segundo a ministra, o gasto com pessoal seguirá estável em torno de 2,6% do PIB, “que era basicamente o valor editado em 2022”.
A MP também prevê o alongamento das carreiras. Atualmente, cerca de 30% das carreiras têm 20 níveis de progressão e, agora, o percentual passará para 86%. Em relação aos novos cargos, a ministra anunciou 15.670 novos cargos, com duas novas carreiras, uma na área de Defesa e outra de Desenvolvimento Econômico, com remuneração inicial de R$ 9.711 e final de R$ 21.070