Com plenário esvaziado, foram 344 votos a 154. Ao todo, 503 deputados registraram presença, que foi flexibilizada por Lira na manhã desta quinta, permitindo registro remoto.

A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas e economizar, até 2030, R$ 375 bilhões. Um outro texto, que cria “gatilhos” para frear despesas, já foi aprovado pelos deputados nesta quarta.

A votação da proposta estava prevista para esta quarta (18), mas foi adiada depois de o plenário da Casa aprovar a preferência de votação a uma emenda proposta pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).

• A aprovação dessa preferência era uma etapa necessária, uma vez que Lira anexou a PEC, apresentada pelo governo federal, a uma proposta antiga, de 2007.
• Com a medida, o texto proposto por Moses, que foi escolhido por Lira como relator da PEC, substituiu a íntegra da proposta de 2007. Por risco de falta de quórum na sessão de ontem, o presidente da Casa passou então a votação para a manhã desta quinta.

Durante a análise na Câmara, Moses Rodrigues desidratou parte das medidas previstas no texto.

A de maior impacto diz respeito a um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).