O governo federal assina nesta quarta-feira (3), durante a reunião do Conselho da Federação, um pacto de renegociação da dívida dos estados.
A resolução é uma forma de pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que será apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criar novas condições de renegociação dos débitos dos entes federados com a União.
Interlocutores do Planalto afirmam que o pacto é um reforço e um alinhamento institucional importante.
A reunião do Conselho, que teve presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por volta das 11h. A agenda atrasou as expectativas de lançamento do Plano Safra e não estava prevista inicialmente nos compromissos do presidente Lula.
Presente no encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda há pendências no projeto de lei que está para ser anunciado por Rodrigo Pacheco, mas que acredita que as negociações irão superar o que ainda está em aberto.
“O presidente Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, afirmou.
Haddad disse esperar que até o final do mês seja possível concluir a negociação com o Congresso para “dar uma boa notícia aos entes federados”.
Pacheco deve anunciar um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.
Conselho Federativo
Além do presidente da República, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, os governadores Ronaldo Caiado (União), de Goiás, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro e Wilson Lima (União), do Amazonas, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Camilo Santana, da Educação; Simone Tebet; do Planejamento; Marina Silva, do Meio Ambiente; Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Rui Costa, da Casa Civil também estão presentes.
Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Paulista de Municípios também participam.
O Conselho conta com 18 integrantes e é presidido por Lula. O órgão foi instalado em outubro do ano de 2023.