O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no país prevê que estabelecimentos que forem autorizados a explorar jogos de cassino e de bingo deverão ter “áreas reservadas para fumantes”.
A proposta está em tramitação no Senado, onde foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto que libera os jogos de azar no país, sancionará a proposta.
Em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. Elogiada por associações e especialistas em saúde, a legislação antitabagismo foi regulamentada em 2014
Para médicos, os fumódromos não protegiam a população em geral e aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.
O que diz o projeto
A previsão de áreas reservadas para fumantes em cassinos e bingos consta de dois artigos da proposta:
- Art. 58. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de cassino deverão possuir áreas reservadas para fumantes
- Art. 65. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de bingo deverão possuir áreas reservadas para fumantes
O texto não apresenta detalhes sobre como essas “áreas reservadas para fumantes” devem ser, se podem ser fechadas, ou devem ser totalmente ou parcialmente abertas. E se devem ser dotadas de exaustores ou outros equipamentos de ventilação.
Os artigos foram incluídos na proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022. Na CCJ do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.
‘Retrocesso’
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um “retrocesso”.
Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.
“Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo”, diz a ACT Promoção da Saúde.
Ainda de acordo com a entidade, o tabagismo tem um impacto bilionário para o sistema público de saúde.
“Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia”, afirma.