O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, discursou hoje (22) durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro, presidente do STF, defendeu a legalização de drogas leves. O tema é alvo de debates tanto na corte como no Senado. Além disso, o ministro também falou sobre questões como uniões homoafetivas, aborto e inteligência artificial.

Em relação à política de drogas, Barroso destacou que existem duas posturas no mundo democrático. Primeiramente, a da repressão. Em contrapartida, a da legalização das drogas mais leves. Ele enfatizou que o modelo repressivo falhou em diminuir o poder do tráfico e o consumo de drogas. “A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem”, afirmou o ministro.

Traficante x usuário

Barroso é defensor da descriminalização da maconha nos moldes de países como Estados Unidos, Uruguai e Alemanha. Então, ele ressaltou a necessidade de distinguir traficantes de usuários para evitar discriminação pela polícia. Principalmente em relação às diferentes abordagens a jovens em diferentes áreas. Ricos recebem tratamento distinto dos pobres.

“Punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado”, afirma Barroso.

Contudo, a postura de Barroso (que é majoritária entre os ministros do Supremo) desagrada ultraconservadores. Parte deles, particularmente ligados à extrema direita e a doutrinas neopentecostais, domina a pauta de costumes no Legislativo. E agora, avança um projeto retrógrado no Senado, que visa criminalizar, na Constituição, a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade.

Barroso e polêmicas

Sobre uniões homoafetivas, Barroso argumentou que é preciso garantir direitos a essas relações, assegurando os mesmos direitos sucessórios e previdenciários das uniões estáveis convencionais. Ele destacou a importância de uma solução jurídica para evitar um “limbo jurídico” para essas pessoas.

Quanto ao tema do aborto, o ministro considerou a questão como uma das mais difíceis, defendendo o papel do Estado em evitar a prática através de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres em condições adversas. Ele ressaltou que criminalizar a mulher que decide interromper a gravidez não é uma boa política pública.

Barroso também abordou a questão da inteligência artificial, destacando suas potencialidades e preocupações. Ele avaliou que a IA tem capacidades para ser mais eficiente do que os seres humanos em várias áreas, como medicina, mas também alertou para os riscos, como discriminação e privacidade.

“Acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos. O maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Se ela adquirir consciência própria e passar a ter vontade própria, são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice-versa”, ponderou Barroso.