A Concessionária Dunas, que arrematou o Parque Nacional de Jericoacoara durante o leilão de concessão do local à iniciativa privada, vai ficar responsável pela gestão e preservação do parque, o que inclui o controle de visitantes, prestação de serviços, preservação ambiental, segurança patrimonial, limpeza, ordenamento viário, entre outros. A taxa destinada à iniciativa privada será de R$ 50.

Já a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que vai receber o valor de R$ 41, vai investir o valor para manter as condições ambientais e ecológicas da Vila de Jericoacoara, incidente sobre o trânsito e a permanência de pessoas na Vila de Jericoacoara, utilizando sua infraestrutura física, e do acesso ao local.

O consórcio é composto por duas empresas, a construtora Construcap e o Grupo Cataratas, e conseguiu os direitos de concessão do parque por 30 anos pelo valor de R$ 61 milhões. A concessionária vai poder cobrar ingresso pela entrada no parque e outros valores por serviços oferecidos.

De acordo com o contrato assinado, o consórcio tem a obrigação de investir R$ 116 milhões em infraestrutura, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão, ao longo do tempo de concessão.

Um dos componentes do consórcio, o grupo Cataratas já é o responsável por administrar o Parque Nacional de Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, e o Parque Nacional de Fernando de Noronha.

A outro integrante do consórcio, a Construcap, foi responsável, entre outras obras, pela reforma do estádio Mineirão, em Belo Horizonte, e a construção do Templo de Salomão, em São Paulo.

De acordo com o contrato assinado pelo consórcio vencedor do leilão, a concessionária passa a ser a administradora do parque nacional, que se espalha pelas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz.

Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações famosas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e é hoje uma das praias mais cobiçadas do Brasil.

A nova administração ficará responsável pela construção de novos centros de visitantes e reforma de prédios já existentes no parque, entre eles, a reforma da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo federal responsável pelo parque.

Segundo o ICMBio, o Consórcio Dunas deve apresentar o Plano de Implantação e o Plano de Gestão do parque em até 6 meses. Após a apresentação, o plano será analisado pelo órgão, que pode aprovar, recusar ou solicitar alterações.

Contrato prevê investimentos obrigatórios da concessionária

Conforme o contrato redigido pelo ICMBio, o Consórcio Dunas será responsável por implantar serviços de alimentação dentro do parque.

O texto prevê que a administração deve priorizar produtos locais e regionais na oferta de alimentação aos visitantes. O mesmo princípio deve se aplicar a itens comercializados no local.

Os utensílios utilizados deverão ser laváveis ou reutilizáveis, e os cardápios deverão estar em pelo menos três idiomas, além de oferecer opções “saudáveis” para o público.

Entre os investimentos obrigatórios previstos no contrato estão a delimitação e cercamento do parque e a ordenação da estrutura viária, que não poderá ser de asfalto.

O texto também proíbe que, durante o cercamento do parque, sejam criadas barreiras físicas entre a Vila de Jericoacoara e o território do parque.