Mesmo após ganhar na justiça direito de usar identificação com o nome social e receber indenização de R$ 80 mil por danos morais, a militar trans Alice Costa, de 34 anos, foi informada na sexta-feira (15) que será afastada definitivamente de seus serviços militares na Marinha de Ladário (MS), por incapacidade causada por transtornos mentais.
No entanto, a advogada da militar, Bianca Figueira, afirmou que Alice possui diversos laudos médicos afirmando que ela é capaz de assumir suas funções na Marinha, um deles, foi emitido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro.
Bianca ainda alegou que uma equipe uma equipe do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM) foi enviada para Ladário para inspecionar Alice – assim como outros militares – um mês depois dela conseguir a liminar, emitida pela 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, que a permitiu adotar nome social, cabelos e uniformes femininos. Desde então, ela foi afastada consecutivamente.
“Eu tenho laudos de cinco psiquiatras todos dizendo que eu estou estável, podendo voltar ao trabalho, mas eles não me reintegravam. Toda vez que eu ia à Marinha fazer os exames, eu levava os laudos, mas eles negavam o meu retorno ao trabalho e me afastavam por mais 30, 90 dias”, relatou Alice.
Antes de se assumir trans, Alice já tinha diagnóstico de depressão e ansiedade, mas todos controlados, “e, certamente, relacionados ao modo como a sociedade trata as pessoas trans”, disse Bianca. No entanto, desde agosto de 2021, a CPMM usa os transtornos para afastar temporariamente a militar de suas funções, além de diagnosticá-la com borderline, um transtorno mental caracterizado por humor, comportamentos e relacionamentos instáveis.
“A partir de então foram várias licenças para tratamento de saúde (LTS) impostas consecutivamente pela Marinha, uma seguida da outra, todas não mais alegando a transexualidade e sim, os problemas de saúde mental”, ressaltou a advogada.
Ontem, a Junta de Saúde emitiu um laudo de incapacidade definitiva para a Alice e solicitou que ela fizesse os exames médicos no Rio de Janeiro, para que seja reformada na próxima semana. Caso ela não compareça, pode ter seu salário bloqueado, sem direito à defesa.
“Como sua advogada, nossa pretensão é ingressar com uma nova ação, distribuída por conexão à primeira da 1ªVF de Corumbá, para tentar reverter o afastamento dela pela via judicial. É um absurdo! Vamos resistir! Vamos propor essa nova ação o mais rápido possível para impedir que a Marinha edite a portaria de reforma da sargento Alice”, completou Bianca.
Luta antiga
Alice foi aprovada em concurso para Marinha do Brasil antes de se assumir trans e adotar o nome social. Sob esse pretexto, a instituição tentou impedir que ela usasse o uniforme feminino e se apresentasse como mulher.
A sargento garantiu o direito na Justiça Federal de Corumbá em 2021, mas a União recorreu à segunda instância. Contudo, no início deste ano, os magistrados consideraram que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação por diferenças, sejam de origem, raça, sexualidade e idade.
O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil à militar pelo constrangimento sofrido, já que Alice era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, inclusive na plaqueta de identificação do uniforme. Segundo o desembargador Nelton dos Santos, o dano moral ficou configurado em virtude da humilhação sofrida no exercício da atividade militar.
Para Alice, a Marinha do Brasil possui atitudes transfóbicas, uma vez que o afastamento dela e as consecutivas negativas para que ela voltasse ao serviço ocorreram após a vitória dela na Justiça.
“Começou tudo depois que fiz a transição. Foi dali em diante, não demorou muito, eles enviaram um psiquiatra que saiu do Rio de Janeiro para ir até Ladário e que me submeteu a uma inspeção, sendo que eu sempre estive apta para o trabalho. Esse laudo de bordeline quem me deu foi a Marinha, curiosamente após a minha transição. Por mais que eu já tivesse bordeline eu já estava há 10 anos na Marinha. Eu nunca tive nenhum problema e mesmo durante o afastamento, continuei tendo acompanhamento psicológico. Os médicos deram os laudos dizendo que eu estou bem, não faz sentido”, desabafou a sargento.