O ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta terça-feira (28) que o “próximo passo” do programa Remessa Conforme é reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.

“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse Alckmin.

O Mdic afirma que a declaração de Alckmin não se trata de um anúncio oficial. Uma possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram lesadas com a isenção de imposto de produtos importados.

A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, determina a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Em suma, quem se cadastra paga apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.

A rapidez se dá porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita de forma antecipada e reduz os processos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa fazer checagens de segurança e pode liberar as encomendas para envio.

Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Depois, nas palavras dos Correios, “os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários”.