Proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados e passaram a ser consumidos por um número consideravelmente maior de pessoas nos últimos anos. Pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), apresentada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em audiência pública nesta quinta-feira (28/9), para debater a regulamentação da substância, aponta que de 2018 para cá o número de adultos que afirmaram ter consumido cigarros eletrônicos foi de 500 mil para 2,2 milhões.
Os consumidores, segundo a assessora técnica Vera da Costa e Silva, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), não se restringem aos adultos. A variedade de sabores e as embalagens que fazem referência ou lembram brinquedos são atrativos para crianças e adolescentes. Para ela, liberar esses produtos estimula o consumo. “Estamos criando adultos fumantes, os fumantes adolescentes, quando eles não têm a disponibilidade do dispositivo eletrônico para fumar, avançam para o cigarro regular”, ressaltou. “Países como Canadá e Estados Unidos estão declarando o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes uma epidemia”, completou.
Costa e Silva afirmou também que países que não proíbem o uso do produto estão revendo as suas políticas sobre o tema e tornando as regulamentações mais rígidas. A especialista mencionou o caso da União Europeia, que estabeleceu a retirada de produtos de tabaco aquecido com aditivos, aroma e intensidade do mercado até 23 de outubro. Para ela, há uma estratégia do mercado em criar novos fumantes, pois foi observada uma queda de 7,4%, em 2019, para 6,1% em 2023, no número de usuários no Brasil, segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde.
Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Anhezini Jr, por outro lado, afirmou que o produto auxilia no combate ao tabagismo, ao fazer com que fumantes de cigarros convencionais supram a necessidade de fumar com uma substância, de acordo com sua fala, menos nociva. Ele enfatizou que o cigarro eletrônico foi “feito para adultos” e foi favorável a campanhas de conscientização sobre o produto, além de uma fiscalização mais rigorosa para coibir a venda do produto a crianças e adolescentes.
Regulamentação e tributação
Embora o tema seja alvo de debate entre quem afirma que os “vapes” são tão ou mais prejudiciais à saúde quanto o cigarro convencional e quem acredita que eles podem ajudar no combate ao tabagismo — argumento que é refutado por uma parcela importante de pesquisadores da área da saúde — , autoridades presentes na audiência pública destacaram o número de consumidores, a necessidade de modernizar a legislação e, especialmente, cobrar impostos.
Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano pontuou que a prevalência no número de usuários indica que as agências reguladoras precisam estar atentas e preocupadas. Para ele, é preciso que os órgãos acompanhem as inovações tecnológicas do produto nos últimos anos, e que essas substâncias sejam submetidas às mesmas regras de restrição no uso, publicidade e venda que o cigarro regular.
Na presidência da audiência pública, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acrescentou que a ausência de regulamentação impede a arrecadação de mais de R$ 5 bilhões em tributos, impacta negativamente na geração de empregos na indústria tabagista e fortalece o crime organizado. Anhezini Jr, da Abifumo, defendeu a regulamentação para estabelecimento de padrões de qualidade e níveis de toxicidade e uma tributação equilibrada, capaz de tornar o produto acessível ao adulto fumante.
Essa regulamentação, na avaliação do senador Dr. Hiran (PP-PR), é a maneira adequada de combater o problema. Para ele, a pior forma “é fazer de conta que o problema não existe”. “Precisamos fazer uma campanha inteligente, direcionada, para conscientizar, para educar os jovens sobre os efeitos nefastos que esses dispositivos podem fazer à saúde das pessoas” disse.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relembrou a política antitabagismo do Governo FHC e ressaltou a importância do cigarro eletrônico para a indústria tabagista: “Na época, começou uma queda por conta de uma política pública, eficaz, contra o tabagismo. Essa mesma indústria está vendo a saída para a sobrevivência no cigarro eletrônico”, afirmou. “E a gente sabe do poder do lobby dessa indústria mundial. Precisamos ter muito cuidado com pesquisas apresentadas. Temos que ouvir o outro lado”, completou o senador.
HUMBERTO VALE – Repórter em Brasília. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Estudante de Jornalismo no Centro Universitário IESB. Foi estagiário no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e no Poder360. E-mail: [email protected]