O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana com uma proposta de déficit zero nas contas do governo.

“O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro Fernando Haddad.

Segundo ele, as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit.

O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude.

“As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso eu não consigo ser (…) O orçamento está fechado. Não está fechado ontem. Foi fechado com o presidente [Lula] antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária. Nem sei de onde saiu”, acrescentou Haddad.

Questionado sobre os rumores de que haveria pressão dentro do governo para enviar uma proposta de orçamento com déficit no próximo ano, apelidado de “fogo amigo”, Haddad sorriu e declarou: “Tem o fogo amigo”.

O ministro Haddad confirmou que há medidas adicionais de aumento de arrecadação que ainda serão propostas no orçamento de 2024, além das anunciadas nos últimos dias, como tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos. “Tem, tem medidas novas”, declarou.

Aumento de arrecadação

Esse déficit zero, buscado para 2024, se baseia principalmente na obtenção de receitas extraordinárias. Em abril, Haddad disse que o governo precisava ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Se essa meta fiscal não for atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos – de acordo com o arcabouço fiscal. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.

No começo deste mês, o mercado financeiro estimou que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032.