Valor considera correção apenas inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Governo criou grupo de trabalho para propor valorização acima da inflação.

14/04/2023

O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.

O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento será de 5,2%.

Evolução do Salário Mínimo

Fonte: Dieese e Proposta de Orçamento 2022

Pelo PLDO, a correção do salário mínimo em 2024 será feita pela apenas inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A LDO também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. Ou seja, o governo prevê que as despesas serão iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Política permanente

O governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma política permanente de valorização do salário mínimo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta semana em uma audiência pública na Câmara que a proposta ficará pronta até o fim de maio.

Ainda segundo Marinho, o Ministério da Fazenda sugeriu que o salário mínimo passe a ser reajustado considerando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa).

A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é adotar uma fórmula que garanta aumentos reais, atrelada ao desempenho da economia.

Como era

O reajuste do salário mínimo apenas pela inflação foi adotado pelo governo Bolsonaro, que acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Somente neste ano houve o retorno do aumento do salário mínimo acima da inflação.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

A LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.